O juiz relator do acórdão do Tribunal da Relação do Porto que minimizou um caso de violência doméstica pelo facto de a mulher agredida ter cometido adultério, vai ser ouvido sexta-feira no Supremo Tribunal de Justiça.

A informação foi confirmada hoje à agência Lusa por Ricardo Serrano Vieira, advogado do juiz Neto de Moura, que será ouvido durante a manhã, no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, após a instauração, na semana passada, de um processo de averiguações pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM).

Juiz do polémico acórdão: “Eu condeno a violência doméstica. Não há dúvida nenhuma”. 

Na quinta-feira passada, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça alertou que “a violência das críticas” feitas a este acórdão da Relação do Porto não era um bom serviço nem para a justiça “nem para a defesa das vítimas”.

“A intensidade e a violência das críticas não é um bom serviço para o funcionamento da justiça, nem para a defesa das vítimas”, afirmou nesse dia António Henriques Gaspar, durante a tomada de posse do novo presidente do Tribunal da Relação do Porto, Nuno Ataíde das Neves.

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Em causa está um acórdão da Relação do Porto, datado de 11 de outubro passado, no qual o juiz relator, Neto de Moura, faz censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério.

O juiz invoca a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte, para desvalorizar a violência cometida contra a mulher em causa por parte do marido e do amante, que foram condenados a pena suspensa na primeira instância.

“O adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher”, lê-se na decisão do tribunal superior, também assinada pela desembargadora Maria Luísa Abrantes.

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta, entre outras associações, já se manifestaram contra a fundamentação do Tribunal da Relação do Porto.

Além disso, mais de duas centenas de pessoas protestaram na sexta-feira, 27 de outubro, no centro de Lisboa, classificando o acórdão de machista e que desculpabiliza o crime de violência doméstica.

“Machismo é crime” ou “Juiz machista não faz justiça” foram algumas das palavras de ordem ouvidas nesse dia, e embora uma das associações que convocou a concentração não defendesse qualquer sanção contra o juiz, outra das palavras gritadas pelos manifestantes foi “demissão”.

Os manifestantes, entre os quais vários deputados do Bloco de Esquerda, empunharam cartazes com palavras como “Contra a cobardia”, “No século XXI não queremos juízes do século XIX”, ou “Diga não à violência contra a mulher”.

Está também a correr uma petição ‘online’ assinada até hoje por quase 19.000 pessoas e na qual se pede uma tomada de posição do CSM e do Provedor de Justiça e apela a uma “reflexão urgente e séria” sobre a necessidade de alterar o sistema de e/ou avaliação dos juízes, “para que casos como este sejam evitados no futuro”.

O assunto tem provocado também muita crítica e vasta discussão nas redes sociais.