O número total de processos-crime em fase de julgamento findos nos tribunais de primeira instância diminuiu 36,7% entre 2007 e 2016, passando de 106.414 para 67.360 a 31 de dezembro último, indicam estatísticas da Justiça hoje divulgadas. Segundo dados da Direção-Geral da Política de Justiça, entre estes processos na fase de julgamento findos, os crimes rodoviários ocupavam, em 2016, um lugar de relevo, com 28,6% do total registado.

No quadro em análise (2007-2016), 2008 foi o ano em que findaram mais processos crime em fase de julgamento (108.844), seguido de 2007 (106.414), 2009 (96.082) e 2010 (94.878).

Quanto à área processual laboral, o número de ações findas diminuiu 7,6% entre 2007 e 2016, tendo as ações especiais, como por exemplo as ações de acidente de trabalho ou doença profissional, apresentado maior expressão, representando, em 2016, 68,9% dos processos laborais findos. Em 2016, as ações declarativas laborais tiveram um peso de 28,2% na área processual laboral.

Relativamente à área processual tutelar, os processos tutelares cíveis foram, de forma destacada, o tipo de processo com o peso mais elevado na justiça tutelar ao longo do período 2007-2016. Contudo, o seu peso diminuiu ligeiramente, passando de 94,1%, em 2007, para 92,2%, em 2016.

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