Histórico de atualizações
  • O debate termina aqui, mas retoma amanhã. O presidente da Assembleia da República já avisou que será uma “longa jornada”. Sobraram cerca de sete horas de debate para esta sexta-feira. O Observador voltará para acompanhar o debate e a votação, logo a partir das dez da manhã. Até lá!

  • No final do plenário, António Costa foi cumprimentar os parceiros parlamentares. Mas só os da bancada do Bloco de Esquerda. Na foto, José Manuel Pureza, Pedro Soares e Mariana Mortágua, trocam palavras com o primeiro-ministro.

    O debate terminou. Amanhã pelas 10h segue-se a segunda parte, com intervenções dos ministros das Finanças e da Segurança Social, terminando depois com a votação do documento na generalidade.

  • PCP diz que PS "impõe espartilho a si mesmo"

    Paulo Sá faz a intervenção final pelo PCP e pede “”novos avanços” no Orçamento do Estado para 2018, ainda que admita “novos passos no sentido da defesa, reposição e conquista de direitos, passos que são inseparáveis da contribuição decisiva do PCP e da luta dos trabalhadores e do povo”. Mas a partir daqui, o deputado comunista só apontou o que ainda falta com um ataque cerrado aos “espartilhos que o PS impõe a si próprio”.

    “Sem o peso insustentável dos juros da dívida e a obsessão pelo défice, até onde este Orçamento poderia ir na reposição de direitos e rendimentos?”

    Esta frase é só um exemplo do que o PCP critica no PS quando diz que “sem os espartilhos que o PS impõe a si próprio poderíamos estar a dar passos para a melhoria da vida das pessoas, para a resolução dos problemas estruturais do país e para a superação das vulnerabilidades e dependências que tolhem o nossos desenvolvimento”.

    O que justifica uma meta para o défice de 1% do PIB conhecedo-se os problemas que o país enfrenta?”

    E o comunistas ainda diz que “nem só o Orçamento do Estado se deve libertar dos constrangimentos e espartilhos da soberania imposto pela União Europeia. Também a execução orçamental, incluindo cativações”.

    Os comunistas prometem debater-se, na especialidade, pela “reposição completa dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública”, o “corte do subsídio de desemprego”, o “alargamento da gratuidade dos manuais escolares ao 2º e 3º ciclos reforço”, “da medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração”, “valorizar abono de família”, “pelo desagravamento dos custos com a energia”, pelo “desagravamento do IMI”, pelo “aumento da derrama”.

  • CDS. Governo não aproveita conjuntura favorável para criar riqueza

    João Almeida, do CDS, sobe à tribuna para fazer uma intervenção pelo CDS. Acusa o PCP e o BE de “mentirem” aos seus eleitores ao dizerem uma coisa e depois votarem outra, referindo-se ao previsível voto a favor ao Orçamento. “Todos mentem e todos votam, mentem aos seus eleitores e à sua base de apoio porque têm medo de tirar consequências do que dizem e não fazem”, diz, sublinhando que o problema do OE “não é um problema de base de apoio”.

    O problema do OE é de falta de sustentabilidade: “dissimulações atrás de dissimulações, aumentos de impostos atrás de aumentos”, diz, acusando o Governo de não saber aproveitar a conjuntura económica favorável e de não saber criar riqueza de longo prazo.

    “Este Governo tem a melhor conjuntura que algum governo já teve desde a entrada no euro, e continua a querer ser o melhor de todos a distribuir mas sendo o mais incompetente a criar riqueza e condições para essa distribuição”, diz.

    “Quando o governo tinha as melhores condições de sempre para fazer um orçamento para bem de Portugal, escolheu fazer um orçamento para bem de si próprio, não podia correr bem”, resumiu.

  • PSD desafia BE a revogar as alterações ao regime fiscal dos recibos verdes

    Margarida Balseiro Lopes, PSD, inscreve-se para um pedido de esclarecimento ao Bloco de Esquerda. Diz que o mesmo BE que agora pede aumento do IRC para as grandes empresas, é o mesmo que no passado deixou aprovar uma “borla fiscal de 220 milhões de euros a grande empresas”. E diz que o atual orçamento atinge valor recorde da carga fiscal, questionando o BE se apoia esse orçamento que aumenta impostos indiretos, como o dos combustíveis, que afeta quem menos dinheiro tem.

    Sobre as alterações ao regime simplificado de IRS para os trabalhadores a recibos verdes, que o Governo se prepara para fazer, a deputada do PSD desafia o BE a votar ao lado do PSD na revogação daquela medida. “São os mesmo trabalhadores independente tantas vezes usados pelo BE como exemplo da precariedade laboral. Estamos perante um ataque sem precedentes: vão ou não ser coerentes, estão ou não ao lado do PSD para revogar as alterações ignóbeis ao regime simplificado dos trabalhadores independentes?”, questiona.

  • Bloco de Esquerda diz pela primeira vez que aprova o Orçamento para 2018

    A intervenção do Bloco de Esquerda neste debate fica a cargo de Mariana Mortágua que diz pela primeira vez que o partido aprovará a proposta do Governo. Apesar de já estar certo há muito o voto a favor do BE, o partido ainda não o tinha dito com todas as letras. Ainda assim, a deputada do BE admite que o partido não está “ainda satisfeito, não pelo que está no Orçamento, mas pelo que falta”. E deixa um aviso direto ao ministro das Finanças:

    Senhor ministro das Finanças, não basta orçamentar, é necessário executar. Esse é o mandato da maioria parlamentar. Ter sucessivamente défices que vão além de metas acordadas mostram que a execução orçamental pode ir mais longe e o Bloco de Esquerda não abdica dessa exigência”.

    Além disso, a deputada lembra que os recibos verdes “continuam à espera de um regime contributivo que os proteja e com um futuro estável”, “os precários merecem ter segurança”, “as medidas de combate a incêndio têm de ter tradução orçamental imediatas”. E diz ainda que na Saúde, Transportes, Educação e Cultura a “resposta deste OE é insuficiente”.

    Tendo ainda em conta algumas das medidas que reclama ver incluídas no Orçamento, no debate na especialidade, a deputada do Bloco sugere “uma ideia simples: Que o contributo um pouco maior com a derrama do IRC, possa servir para financiar políticas de justiça para quem recebe menos, para acabar com o corte de 10% no subsídio de desemprego e para que se possa aprovar o complemento de reforma das pensões antecipadas”. A subida da derrama do IRC, para as empresas com mais de 35 milhões de lucro tributável, é uma exigência da esquerda a que o Governo ainda não cede e que está pendente para a negociação do Orçamento na especialidade.

    Mariana Mortágua ainda atacou a direita: “Nós construímos, enquanto a direita destrói. A direita quer medo e pobreza”. E ainda fala da relação parlamentar que o Bloco mantém com o PS, também através de um ataque a PSD e CDS: “Quem promoveu o discurso das inevitabilidades também não pode entender a natureza desta maioria parlamentar nem da relação do BE com o Governo”.

  • Nenhum deputado se inscreveu para pedir esclarecimentos à intervenção da deputada socialista Susana Amador.

  • PS apela à convergência para fazer a reforma da descentralização

    A intervenção de fundo do PS cabe a Susana Amador. Diz que a proposta de OE aposta na estabilidade das políticas públicas, no melhor e mais emprego, na recuperação do rendimento das famílias, na redução das desigualdades ao reduzir impostos e no aumento das pensões e prestações sociais.

    Mas vai mais longe. Diz que o Governo não vai descurar o combate à violência doméstica, à prossecução da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, ou a valorização das novas gerações. Para isso recorre ao investimento na habitação com rendas acessíveis, à educação para todos, à cultura ou à inovação.

    Susana Amador diz, no entanto, que “é preciso ir mais longe no impulso reformista”, e invoca para isso a descentralização: a grande reforma que o Governo tem em mãos. “A reforma da descentralização está presente neste OE e precisa de convergência para que possamos fazer o que ainda não foi feito”.

  • Na resposta aos pedidos de esclarecimento dos deputados socialistas, Maria Luís Albuquerque ironiza com a ideia defendida pela esquerda de que o PSD “quis empobrecer o país”, e lembra que nos países onde governos de esquerda aplicaram políticas de esquerda “os pobres ficaram ainda mais pobres”.

    E desmonta a ideia de que o desdobramento de escalões do IRS torne o imposto sobre o rendimento mais progressivo, garantindo que o anterior Executivo fez um alívio fiscal maior sem desdobrar os escalões.

  • Noutro pedido de esclarecimento a Maria Luís Albuquerque vindo da bancada do PS, Rocha Andrade, que foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, identifica várias “falsidades” no discurso da ex-ministra. E para isso recorre aos números da carga fiscal do INE, para contrapor a ideia do PSD de que este Orçamento tem uma carga fiscal “recorde” em percentagem do PIB. “O recordista da carga fiscal é o anterior Governo”, diz Rocha Andrade lembrando que em 2016 a carga fiscal desceu, enquanto nos anos do Governo anterior subiu sempre

    Sobre a questão do fim do regime simplificado de IRS para os trabalhadores a recibos verdes, o ex-secretário de Estado do atual Governo sublinha o que Costa já tinha dito sobre as propostas de aplicar o mínimo de existência aos trabalhadores independentes e de tornar impenhorável uma parte dos seus rendimentos.
    Diz que as medidas do Simplex se traduzem numa poupança para as empresas de mais de 600 milhões de euros, que “é o mesmo do que reduzir a carga fiscal”.

  • Há três pedidos de esclarecimento à ex-ministra das Finanças, começa pela bancada do Bloco de Esquerda, com Pedro Soares a atirar que “era bom que o PSD nunca se esquecesse da celebre frase do anterior ministro das Finanças, quando confirmava o enorme aumento de impostos”. E disse mesmo que a “orientação geral do orçamento da direita é o empobrecimento dos portugueses, mas também do encerramento dos serviços”.

    Também fala na progressividade fiscal, com a alteração de escalões de IRS no próximo Orçamento, isto para dizer que a trajetória em termos de justiça fiscal “é inversa à do PSD”.

    A pergunta seguinte é do deputado da bancada socialista, Paulo Trigo Pereira, que concorda com a ex-ministra: “O saldo estrutural é muito importante para avaliar a política orçamental”. Mas isto para logo depois questionar: “Está lembrada de qual foi em 2015? – 0,6% do PIB”. “O PSD agravou o saldo estrutural”, rematou o deputado que ainda perguntou a Maria Luís Albuquerque uma opinião sobre a meta de défice que o atual Orçamento prevê para o próximo ano, 1%.

  • Maria Luís Albuquerque. Governo segue "a pior estratégia possível"

    No final da sua intervenção, a ex-ministra das Finanças do PSD resume a estratégia do Governo neste que é o terceiro orçamento da “geringonça” dizendo que é “a pior estratégia possível”.

    E volta a dizer que há um aumento de impostos indiretos, “que prejudica os mais pobres”; as empresas ficam cada vez mais sobrecarregadas, quer na tributação, quer na “imensa burocracia”. E o aumento de carga fiscal para os trabalhadores independentes é “injusto e incompreensível num Orçamento do Estado que diz aumentar rendimentos”. Mais: não há em toda a proposta de Orçamento do Estado “uma única referência à poupança”.

    Portanto, diz, “para um país que tanto precisa de investimento privado e de estimular a competitividade, é a pior estratégia possível”.

    “Não é surpreendente, mas é de lamentar que quem tem a responsabilidade de governar desperdice deliberadamente a oportunidade de assegurar um futuro mais sustentável”, termina.

  • PSD diz que Governo cumpre metas pro causa de "surpresas positivas" do BCE

    Maria Luís continua, dizendo que há aspetos do Orçamento com os quais o PSD não deixa de concordar.

    É o caso da reposição dos rendimentos afetados durante o processo de ajustamento — e lembra que a reposição tinha sido iniciada ainda pelo Governo anterior. Ou o caso do descongelamento das carreiras da administração pública, “há demasiado tempo congeladas no que constitui uma injustiça para os funcionários públicos”. Ou ainda o caso da aplicação das regras de atualização das pensões que decorrem da lei de bases da segurança social.

    O problema, diz, é que “não há uma visão de futuro para o país, nem a ambição necessária a colocar o desenvolvimento de Portugal num patamar superior”.

    Para Maria Luís Albuquerque, o Governo só cumpre as metas porque tem tido “surpresas positivas” do Banco Central Europeu e do ciclo económico, nomeadamente nos juros, nas prestações de desemprego, nas contribuições sociais e na receita fiscal. “E ainda assim, com tantas surpresas positivas, o Governo ainda precisa de travar a evolução do investimento público para alcançar as metas”, diz.

  • "Este OE não tem nada para as empresas", diz Maria Luís Albuquerque

    Passamos agora à fase das intervenções de fundo. É a vez do PSD, com Maria Luís Albuquerque. Começa por evidenciar um dado “positivo”, em jeito de provocação à esquerda: OE não fala na reestruturação da dívida pública. “Acredito até que tanto PCP como BE não voltarão a colocar tal intenção nos seus programas eleitorais em 2019. Afinal, depois de aprovar quatro orçamentos sem essa condição, dificilmente poderiam ser levados a sério se persistissem na promessa”, diz, continuando a provocação.

    Depois, aponta os lados “negativos”, que se resumem à falta de sustentabilidade da economia e à falta de apoio às empresas no Orçamento do Estado: “Este OE não tem nada para as empresas”, a não ser aumento dos impostos que já suportam (IRC).

    Isto quando, no seu entender, a margem orçamental permitia muito mais. “A economia cresce a um ritmo superior ao que assistimos nos últimos anos, beneficiando de uma conjuntura externa favorável”, diz, contrapondo com isto o facto de o Governo, apesar da conjuntura favorável, continuar a aumentar impostos indiretos.

    “O que preocupa o PSD, e com o que não podemos concordar, começa exatamente com este aumento do peso do Estado na economia, quando todos os dados evidenciam que a base do nosso crescimento é o nosso tecido empresarial, com capitais nacionais ou estrangeiros”, diz.

  • Uma cedência aos Verdes, muitas justificações ao PCP

    António Costa responde a Paula Santos sobre as contratações na Administração Pública: não abre a porta e justifica dizendo que “as necessidades são ilimitadas, mas os recursos são limitados. É uma opção política a escolha que fazemos sobre a alocação de recursos”. Mais à frente acrescenta que serviços da Administração Pública estão “há anos asfixiados, sem contratação de novo pessoal”. Mas não será agora que mudará, a julgar pela resposta de Costa que fala na necessidade de “ao mesmo tempo que alarga quadros, não desatender direitos dos trabalhadores” e elenca “a recuperação de rendimentos” que está a fazer na função pública, bem como a reposição de horários e o descongelamento de carreiras.

    A Bruno Dias, também do PCP, o primeiro-ministro responde à questão dos transportes, chutando para a descentralização administrativa e dizendo que “o reforço do investimento é insuficiente para fazer face ao défice de investimento que se foi acumulando”. Nesta resposta junta outra que a deputada dos Verdes, Heloísa Apolónia, tinha deixado na ronda anterior. “Temos apoiado uma política de alargamento da acessibilidade ao transporte público, por isso admitimos já o passe sub 23 e estamos disponíveis para considerar a reposição do 4-18”.

    A Amadeu Albergaria, do PSD, o tom já foi diferente, contrariando o deputado que tinha dito que o Orçamento da Educação desceu: “Quando diz que a proposta deste Orçamento diminui em relação ao anterior está enganado. Aumenta e aumenta 150 milhões de euros. Ou quer enganar-nos quando compara duas coisas diferentes?”.

  • PCP diz que "falta de trabalhadores nos serviços públicos é gravíssima"

    Começa a terceira ronda de questões ao primeiro-ministro, há quatro pedidos de esclarecimento.

    O PCP: a deputada Paula Santos questiona o Governo sobre as contratações para a Administração Pública. “É recorrente a contratação de trabalhadores ficar bloqueada porque não há autorização do Governo”, diz a deputada comunista afirmando que “a falta de trabalhadores nos serviços públicos é gravíssima” e que o “reforço na contratação dos trabalhadores que é exigida não se vislumbra na proposta de Orçamento do Estado”. A pergunta ao primeiro-ministro é se o Governo vai “adotar medidas extraordinárias para a contratação dos trabalhadores necessários na Administração Pública?”.

    O PSD: O deputado Amadeu Albergaria atira ao ministro da Educação, que “é o campeão nas faltas às perguntas dos deputados”, começa por dizer. Depois diz que “estamos perante um orçamento para a Educação que representa um corte de 2,9% na educação, são menos 183 milhões de euros”, afirma o deputado social-democrata. Também diz isto acontece quando as despesa do gabinete do ministro Tiago Brandão Rodrigues “duplicaram” este ano.

    O ministro da Educação está a enganar as escolas e é ele próprio o engano deste Governo”, acusa o PSD.

    Jorge Campos, do Bloco de Esquerda, fez questão de dizer ao primeiro-ministro que o seu partido “não se revê no orçamento para a cultura”, mas sem ameaças. O deputado disse que o seu partido vai apresentar propostas na especialidade para garantir que este orçamento fica melhor, e questionou o primeiro-ministro sobre a sua abertura para o reforço que pede.

    Já Bruno Dias, do PCP, insiste na necessidade de ser reforçado o investimento público. O deputado disse no Parlamento que, mesmo com o reforço previsto no orçamento do próximo ano, o investimento público será inferior ao verificado em 1996, e questionou António Costa se irá insistir em cumprir metas orçamentais europeias que o PCP considera serem “amarras” e dá um exemplo do que está a falhar:

    “Vamos ter a Websummit para a semana em Lisboa e um quarto da frota do metro está inoperacional”.

  • António Costa, Cecília Meireles e as cativações que não deixam de ser tema de discussão

    “Sabe qual é a maior prova de que este não é o orçamento da austeridade? Sabe qual é? É que não tem o seu apoio. Se fosse teria o seu apoio”. Foi assim que António Costa respondeu à deputada do CDS-PP, Cecília Meireles, que questionou o primeiro-ministro sobre a razão para haver, mais uma vez, níveis de cativações tão altos como nunca se viram antes do atual Governo chegar a funções.

    António Costa respondeu dizendo que os partidos insistem em fazer confusão com o propósito das cativações. Os valores que estão congelados, explicou, são apenas sobre a despesa que aumenta face ao ano anterior, ou seja, não podem nunca resultar em cortes, apenas em valores que não são gastos caso as receitas não se concretizem (ou porque o Governo assim o decide por necessidade de atingir as metas orçamentais).

    “O que estamos a discutir é quão mais vamos gastar do que no passado. É um mecanismo de mera prudência. (…) Não são efetivamente um mecanismo de corte na despesa, mas de boa gestão do aumento”, afirmou o primeiro-ministro.

    António Costa respondeu ainda às acusações da deputada de que o ministro das Finanças estaria a bloquear um gasto no IPO de Lisboa, uma questão noticiada, dizendo que não se trata de nenhuma cativação – quer seria ilegal -, mas sim de um pedido do IPO para antecipar um investimento previsto para 2018. “Não é nenhuma cativação, porque não se tratava de uma despesa inscrita no orçamento de 2017”, disse.

    O primeiro-ministro garantiu ainda que as cativações no INEM vão acabar, porque se trata de um serviço operacional.

  • CDS diz que "há austeridade encapotada" pelo "novo pacto de regime"

    Fala Cecília Meireles do CDS, que diz que este é um Orçamento de “austeridade encapotada” e que existe um “novo pacto de regime que permite a PS, PCP e BE manterem-se no poder. O PS finge que não corta e o PCP e o BE fingem que não veem. Pela manutenção do poder e das clientelas vale tudo”, rematou a deputada.

    Antes de se virar para Costa e parceiros, a deputada centrista já tinha provocado diretamente a Moisés Ferreira, do Bloco, por “já ter aprovado dois orçamentos com cativações deste Governo, mas agora queixa-se das cativações”. As cativações foram, aliás, ponto central de ataque do CDS, com Cecília Meireles a questionar o motivo do Governo para ainda não ter avançado com o investimento de cinco milhões de euros destinado ao IPO de Lisboa e que “está à espera de asssinatura do ministro das Finanças” — uma questão que tinha também sido levantada, numa intervenção anterior, pela deputada do PSD Ângela Guerra.

    Cecília Meireles também garantiu que não é verdade o que Costa diz sobre a não aplicação de cativações à formação profissional, referindo-se a uma queixa neste sentido da indústria metalúrgica. E também sobre a mesma justificação dada pelo Governo quando se fala do Serviço acional de Saúde: “Não há cativações no SNS? O IPO de Lisboa não é SNS?”, questionou a deputada do CDS.

    Cecília Meireles acusa o Governo de, com as cativações, estar a usar “todo o tipo de expedientes para atrasar despesa” e com isso está a “sacrificar os serviços públicos e os utentes”. E sobre o atraso no pagamento de dívidas a serviço, ainda atira ao Governo que “poupança é uma coisa, calote é outra completamente diferente”.

  • Nas perguntas a António Costa, Heloísa Apolónia foca-se na questão dos transportes e dos passes sociais, pedindo ao Governo a “reposição do passe 4-18”, abolido nos anos da troika. No último Orçamento, os Verdes debateram-se pela introdução do sub-23 e conseguiram.

  • Costa: "Não diga que é mentira, porque eu estou a dizer a verdade senhor deputado"

    António Costa respondeu a Carlos Abreu Amorim sobre o orçamento que tem sido atribuído à Proteção Civil e à luta contra incêndios, arrancando indignação das bancadas à direita.

    Carlos Abreu Amorim tinha recordado o histórico de António Costa na administração interna há mais de uma década, e António Costa respondeu questionando o deputado sobre o porquê de as suas decisões não terem sido então revertidas, e lembrando a queda da área ardida de 200 mil para 70 mil hectares, em média, por ano,

    António Costa acusou ainda o governo anterior de apresentar “orçamentos empolados” que incluiam o pagamento da dívida da Empresa de Meios Aéreos (EMA), entretanto extinta. “Se eliminar o pagamento das dívidas, o orçamento de 2018 aumenta, tal como o de 2017”, disse.

    As declarações levaram a uma reação mais veemente nas bancadas à direita e António Costa reagiu a pronto: “E não diga que é mentira, porque eu estou a dizer a verdade senhor deputado”, disse.

    “Quando os senhores deixarem de querer fazer jogo político e passarem a querer fazer política a sério para tratar do problema da floresta e dos incêndios, contem comigo”, terminou.

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