Rádio Observador

Portugal 2020

Projeto-piloto. Proprietários de prédios rústicos e mistos já podem legalizar terrenos

358

Os proprietários de prédios rústicos e mistos nos dez municípios do projeto-piloto do Sistema de Informação Cadastral Simplificada já podem proceder à legalização dos terrenos.

PAULO NOVAIS/LUSA

Os proprietários de prédios rústicos e mistos nos dez municípios do projeto-piloto do Sistema de Informação Cadastral Simplificada podem a partir desta quinta-feira proceder à legalização dos terrenos sem custos, através do Instituto dos Registos e Notariado (IRN).

A lei entrou em vigor na quarta-feira, mas por ter sido feriado só esta quinta-feira é que começa a produzir efeitos, através do Balcão Único do Prédio (BUPi), um balcão físico e virtual, da responsabilidade do IRN, que vai agregar a informação registal, matricial e georreferenciada relacionada com os prédios.

Os municípios que integram o projeto-piloto do cadastro são Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova.

Segundo a lei, as operações de representação gráfica georreferenciada de prédios podem ser promovidas, de forma gratuita, “por iniciativa dos interessados ou por entidade pública competente”, nomeadamente autarquias, Direção-Geral do Território (DGT) e Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Após a implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada nos dez municípios do projeto-piloto, o Governo vai apresentar à Assembleia da República “um relatório de avaliação do presente regime, com vista à sua eventual extensão a todo o território nacional”, de acordo com a lei em vigor.

Apresentado no âmbito da reforma da floresta, o diploma do Governo para a criação do cadastro pretendia avançar “imediatamente em todo o país” durante dois anos e meio, mas a Assembleia da República decidiu que fosse implementado como projeto-piloto em dez municípios durante um ano.

A lei do Sistema de Informação Cadastral Simplificada foi aprovada pela Assembleia da República a 19 de julho deste ano e promulgada pelo Presidente da República a 8 de agosto.

Promulgado em conjunto com outros diplomas para a reforma da floresta, nomeadamente a alteração do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios e a alteração do regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, o Sistema de Informação Cadastral Simplificada foi o único que não suscitou reparos de Marcelo Rebelo de Sousa.

Posteriormente à promulgação da lei, PSD e CDS-PP propuseram o alargamento do projeto-piloto do cadastro a mais concelhos atingidos por incêndios florestais, propostas que foram chumbadas a 13 de outubro com os votos contra do PS, PCP, BE e PEV, apesar dos votos favoráveis dos partidos proponentes.

À margem de uma audição parlamentar a 26 de outubro, o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural disse estar convicto de que o projeto-piloto do cadastro “será uma experiência bem sucedida”, indicando que o principal obstáculo ao registo de pequenas parcelas era até agora “o custo burocrático, que muitas vezes era superior ao preço do próprio terreno”.

“O Governo está muito empenhado e vamos procurar tudo para que ao fim de um ano seja possível fazer um balanço muito positivo desta experiência”, afirmou Capoulas Santos, defendendo que este sistema de cadastro vai ser “uma forma mais simples de identificar as propriedades” e sem custos para os proprietários.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros de órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
Sustentabilidade

O Manifesto da 2ª Ruralidade

António Covas

Como venho a defender, sem uma boa “curadoria territorial” as medidas do programa de valorização do interior revelarão, muito provavelmente, a breve trecho, o seu lado inorgânico e difuso.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)