A agência DBRS, até recentemente decisiva para Portugal, não alterou o rating da dívida pública, informou a agência de notação financeira esta sexta-feira. A notação ficou num nível considerado de “investimento de qualidade” (acima de lixo), onde nunca deixou de estar aos olhos desta agência, mesmo no pico da crise. No relatório, a agência manifesta alguma “preocupação” com o crescimento e o equilíbrio das contas públicas a longo prazo. E lembra a importância das cativações e o corte do investimento público para a execução orçamental recente.

Como nunca deixou de ser, a razão principal para o facto de a DBRS atribuir um rating positivo a Portugal é a “pertença de Portugal à zona euro e o cumprimento das regras económicas europeias, o que ajuda a promover políticas macroeconómicas credíveis e faz com que estejam disponíveis plataformas de apoio financeiro”. Por outras palavras, a DBRS mantém a opinião que sempre teve que é de que desde que Portugal cumprisse os acordos europeus, mesmo que houvesse dificuldades no mercado de dívida isso levaria a ajuda externa sem impacto para os investidores privados — que são aqueles que a DBRS procura aconselhar.

A DBRS salienta, contudo, que “a redução do défice tem continuado em 2017, a um ritmo robusto, o que demonstra o empenho do governo para com as regras europeias”. Ao mesmo tempo, “o crescimento económico ganhou força no último ano, e os custos de financiamento do Estado caíram para níveis baixos nos últimos meses, graças a uma melhoria da opinião dos investidores”.

Se continuarem a existir estas “tendências favoráveis”, diz a DBRS, isso será importante para “melhorar as perspetivas do país, especialmente tendo em conta que estes desenvolvimentos ainda não se reflitiram numa redução do elevado rácio de endividamento (dívida/PIB) do país”. Por isso não ter acontecido, para já, a perspetiva (outlook) deste rating permanece, pelo menos para já, em “estável”, não subindo para “positivo” como alguns analistas admitiam.

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Meta do défice é exequível, se despesa estiver controlada

A DBRS prevê um crescimento económico de 2,5% ou 2,6% este ano, depois “desacelerando um pouco em 2018”. A meta do défice — de 1,4% — parece ser “exequível, se as receitas fiscais continuarem a ter um bom desempenho e a despesa pública continuar a ser controlada”.

Em comunicado, o Ministério das Finanças destaca do relatório da DBRS que a agência aponta para o “perfil favorável da dívida pública e um saldo positivo da balança corrente, suportados pela melhoria da competitividade externa”.

A DBRS destaca ainda o crescimento económico registado ao longo do último ano, e o aumento da confiança dos investidores, que se traduziu numa redução dos custos de financiamento”, diz o Ministério das Finanças.

Na opinião do Ministério das Finanças, “a DBRS considera que a continuação destas tendências favoráveis é importante para a melhoria da situação futura do país, pelo que as perspetivas para uma melhoria da notação ficam reforçadas”. O relatório salienta, ainda, nota o Ministério das Finanças, “as melhorias estruturais do setor financeiro efetuadas em 2017 e realça o declínio dos NPLs”, isto é, o valor de créditos em incumprimento na banca.

A DBRS, contudo, lembra o “rácio muito alto” da dívida pública, nos 130,1% em 2016, “o que deixa as contas públicas de Portugal suscetíveis a choques”. A isto, em comunicado, as Finanças garantem que a tendência será de redução.

Considerando as mais recentes previsões de crescimento económico de instituições nacionais e internacionais, a continuada queda dos níveis de desemprego, bem como a estimada queda da dívida pública no final de 2017. Esta será a maior queda da dívida em 19 anos, a que se seguirá uma nova queda em 2018.

“Incerteza” sobre sustentabilidade do crescimento a longo prazo

Outra nota de preocupação: “o crescimento potencial continua a ser relativamente baixo”. “Ainda que as perspetivas de crescimento a curto prazo sejam robustas, existe algum grau de incerteza sobre a sustentabilidade do crescimento a longo prazo”, diz a DBRS, lembrando “os baixos níveis de investimento público e privado, a baixa produtividade no mercado laboral”.

“Têm vindo a ser reformas para aumentar os níveis de qualificações e para tornar a administração pública mais eficiente, mas estas podem levar algum tempo para produzir resultados”, diz a DBRS.

Mas também sobre o esforço de equilíbrio das contas públicas a DBRS tem dúvidas: “a melhoria do défice em termos estruturais, em 2016, foi relativamente modesta, já que algumas medidas foram de caráter excecional”.

“O recurso às cativações orçamentais também contribuíram para controlar a despesa, ao mesmo tempo que o investimento público foi altamente limitado”, diz a DBRS, defendendo que “tudo isto leva a algumas preocupações sobre a durabilidade e a qualidade” do equilíbrio das contas públicas.

Finalmente, a DBRS assinala, também, sem especificar, que “algumas medidas de austeridade foram revertidas, o que pode pressionar a despesa no longo prazo”. Por outro lado, a DBRS elogia a política de incentivos que considera estar a existir na administração pública para encontrar poupanças — esse é um “esforço importante”, diz a DBRS.

A DBRS ainda é importante para Portugal?

A relevância da DBRS para Portugal diminuiu drasticamente quando a S&P retirou o rating de lixo: Portugal deixou de estar dependente da análise da pequena firma canadiana DBRS. Apesar de não ser uma das três maiores, essa agência é reconhecida pelo Banco Central Europeu (BCE) — e foi, portanto, graças a essa agência, que nunca chegou a colocar as obrigações do Tesouro nacional no lixo, que Portugal pôde aceder às compras de dívida que o BCE tem feito nos últimos anos e que têm sido decisivas para conter as taxas de juro dos países da zona euro.

Mesmo o rating da DBRS chegou a estar em risco, no início de 2016, num momento que momento coincidiu com o período de maior incerteza para o Estado português — já que se a DBRS retirasse o rating positivo, como não havia perspetiva de as outras três agências promoverem os seus, isso significaria um novo resgate ao País, que poderia ou não ser nos mesmos moldes do que foi pedido pelo governo de José Sócrates em 2011. O que era claro é que seria, sempre, necessário um novo acordo com os parceiros europeus para que Portugal pudesse continuar a receber a ajuda do banco central.

DBRS está confortável desde que juros não superem 4%

A sucessão de análises da DBRS tornou claro que a agência canadiana não iria baixar o rating, sobretudo depois de o conflito inicial do novo Governo com a Comissão Europeia ter sanado e com o Executivo de António Costa, sobretudo a partir de certa altura, ter reforçado as garantias públicas de que o compromisso com a redução do défice iria ser cumprido.

O “rating” saiu de “lixo”. E agora?