O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, anunciou no Parlamento — na audição que inicia a discussão do Orçamento do Estado para 2018 na especialidade — que nas 235 casas identificadas como primeira habitação destruídas nos incêndios de Pedrógão Grande, 76 já têm as obras concluídas. O valor corresponde a um terço (32%) do total e aumentou ligeiramente face ao que foi anunciado pelo primeiro-ministro quando visitou Pedrógão Grande a 25 de outubro, altura em que 72 casas já tinham sido reconstruídas.

Pedro Marques considera igualmente que, no total, há 162 entre as que já estão concluídas, em fase de obras ou já com adjudicação realizada. Serão assim 73 as habitações destruídas que estão mais atrasadas. Ainda assim, uma vez que passaram cinco meses, o ministro considera que o processo de reconstrução está a decorrer “a bom ritmo”.

O ministro destacou ainda que está em curso o apoio a “apoio a mais de 1900 agricultores afetados, que foram, pelos prejuízos, compensados com o fundo REVITA e outros mecanismos de investimentos”. Pedro Marques afirmou ainda que “numa reprogramação em tempo recorde”, o Governo conseguiu realocar 25 milhões de fundos comunitários para apoio a empresas afetadas nesse território que abrangem “todas as autarquias afetadas na altura”.

Quanto aos incêndios de outubro, Pedro Marques repetiu o que foi decidido no Conselho de Ministros extraordinário de 21 de outubro: que há 30 milhões de euros destinados para as mais de 900 habitações afetadas pelos incêndios de dia 15 de outubro. Uma verba que, tendo em conta a “experiência de Pedrógão”, o Governo considera ser suficiente. Neste particular, o ministro lembrou que as empresas atingidas já podem, a partir desta segunda-feira, recorrer aos fundos anunciados a 21 de outubro para as empresas atingidas: 100 milhões para reconstrução de empresas a fundo perdido, mais uma linha de crédito de 100 milhões de euros. “Hoje mesmo foram publicados avisos de candidatura para a reconstrução das empresas”, referiu o governante.

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“Governo quer conquistar mais umas páginas do Guiness”

E se, no caso de Pedrógão, há um consenso generalizado, o mesmo não acontece nas prioridades de investimento para 2018 e na execução dos fundos comunitários. Logo no início do debate, Pedro Marques partia ao ataque, dizendo que não houve nenhuma “reprogramação do Portugal 2020”, acrescentando que não passam de “ideias falsas” de uma “fábula do PSD”

O PSD, através do deputado Luís Leite Ramos, registou que “o ministro só fala em recordes”, acusando o executivo de ter como “grande objetivo conquistar mais umas páginas no Guiness”. A acusação vem na sequência do investimento público anunciado para a ferrovia e para a rodovia, que é um dos destaque da tutela no Orçamento para 2018. O PSD acusa igualmente o Governo de estar a anunciar obras que já tinha previsto em anos anteriores e que já deviam estar em execução ou concluídas. Além disso, a oposição sugere que o executivo ‘desviou’ investimento para algumas zonas onde teria mais valias eleitorais nas autárquicas. Pedro Marques recusa que o investimento público tenha algum critério de “partidarite”.

No investimento na ferrovia, Governo e oposição discutiram ainda a Linha de Cascais, com PSD e CDS a registarem que não está nada previsto para esta linha no Orçamento para 2018 nem nas verbas do Portugal 2020. O ministro diz que, caso exista consenso, podem vir a ser inscritas verbas no Portugal 2020 para a Linha de Cascais. Pedro Marques lembra que esta até foi colocada no Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI), mas o anterior Governo “esqueceu-se” de incluir a Linha de Cascais nos fundos do Portugal 2020.

Menos 11 milhões gastos com PPP rodoviárias e o “conforto” da TAP

Sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP), questionado sobre o porquê da redução dos encargos públicos não ser tão elevado como tinha previsto o anterior Governo, Pedro Marques lembrou que há custos que são direcionados para a “reparação das vias”. Garantiu ainda que face a 2017 — e tendo em conta a inflação — em 2018 os encargos totais dos Estado com as PPP “reduzem 11 milhões de euros”.

Quanto à TAP, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas afirmou que a companhia “está a crescer 24%”, lembrando que aumentou o número de voos, de passageiros e que transportou “mais de dez milhões de passageiros até setembro” deste ano. Por tudo isto, o Governo garante que se sente “muito confortável” com a atual situação da TAP. Questionado pela oposição, sobre como atua na TAP, Pedro Marques lembrou que o Governo tem “50%” e não “51%”, o que faz a posição na TAP seja uma participação numa empresa de “direito privado”. Ainda assim, garante o ministro, “as decisões estratégicas” na companhia “não são tomadas sem que o acionista Estado esteja de acordo.”

O ministro ouviu críticas dos parceiros de “geringonça” quanto ao (baixo) investimento público e quanto às prioridades de investimento. O deputado do PCP, Bruno Dias, por exemplo, lembrou ao ministro que “se todo o investimento para 2018 for 100% concretizado, é um investimento equivalente ao registado em 1996”. Ou seja: o PCP acusa o Governo de fazer um investimento a níveis de há 20 anos. O comunista insiste que o problema é da “política orçamental imposta por Bruxelas” que força o adiamento do “problema estrutural do desenvolvimento”.

A audição ao ministro Pedro Marques durou cinco horas e meia. Mais de 40 deputados falaram dois minutos na segunda ronda, tendo a grande maioria aproveitado para expor problemas de infraestruturas de círculos que representam e para questionar o ministro sobre investimentos nessas áreas.