A participação de Portugal na cooperação reforçada de segurança e defesa da União Europeia “não traz nenhum encargo adicional” para Portugal, mas “traz enormes vantagens” para o país, defendeu esta segunda-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros no parlamento.
“A cooperação estruturada permanente [na área da segurança e da defesa, PESCO], inclusiva e ambiciosa como o Conselho Europeu determinou que fosse, não implica para Portugal nenhum compromisso orçamental ou financeiro adicional àqueles que já são os seus enquanto membro da NATO”, destacou Augusto Santos Silva, na audição conjunta pelas comissões de Assuntos Europeus e do Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2018.
“Do ponto de vista do Governo, a participação na cooperação estruturada permanente [CEP] não traz nenhum encargo, designadamente orçamental adicional àqueles que são os nossos em função do compromisso da cimeira de Gales até 2024 e, pelo contrário, traz enormes vantagens”, destacou.
Entre estas vantagens, Santos Silva apontou que todos os países pagarão o Fundo Europeu da Defesa, mas os que ficarem fora desta cooperação reforçada, não poderão beneficiar deste fundo “e da sua provisão de 500 milhões de euros anuais para a janela de investigação e de mil milhões de euros anuais para a janela de capacidades depois de 2020”.
“O mesmo se aplica ao programa industrial da defesa; nós pagaremos o financiamento deste programa, porque vai ser pago muito provavelmente pelas novas perspetivas financeiras”, disse.
O governante acrescentou: “A nossa opção é se queremos sim ou não participar nos benefícios desse programa. A nossa resposta é muito simples, é sim, e é isso que propomos à Assembleia da República”.
Portugal deve confirmar até dia 11 de dezembro a sua intenção de aderir à PESCO.
Os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa deverão ser ouvidos em breve sobre este tema na comissão parlamentar de Assuntos Europeus, por proposta do Governo.
O PSD, pela voz de Duarte Marques, lamentou que o Governo não tenha dado conhecimento prévio ao parlamento sobre este processo, acusando o executivo de ter “um lamentável desprezo” pela Assembleia da República.
