Em maio de 2015 o Governo de Passos Coelho comprou à Motorola o software TRACES, um sistema de vigilância em tempo real do SIRESP. Custo: 200 mil euros. Sete meses depois, então com António Costa como primeiro-ministro, o Traces foi entregue ao Estado. O software continha duas licenças de utilização: uma a ser entregue à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e outra à Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna (MAI).
Ambas as licenças continuam na posse da Administração Interna – e o software, por isso, nunca foi usado. Isto apesar do recente ofício (foi enviado a 11 de agosto, antes mesmo do maior dia de incêndios do ano: 15 de outubro) da Proteção Civil onde o ex-presidente da ANPC, Joaquim Leitão, solicitava ao então secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, a licença de utilização que Proteção Civil nunca recebeu. Tal não foi entregue pelo MAI. A notícia é do jornal Público desta terça-feira.
Ao Público, Joaquim Leitão explica que a utilização deste software “habilitaria o comandante das operações de socorro de qualquer teatro de operações a ter informação fidedigna acerca da cobertura da rede SIRESP”. O mesmo é dizer que o centro de operações seria instalado num local com rede. Algo que nem sempre aconteceu em Pedrogão Grande — e esta é uma das críticas à atuação do SIRESP que se pode ler no relatório dos técnicos independentes sobre o grande incêndio de junho.
No ofício enviado ao MAI, um ofício a que o Público teve acesso, Joaquim Leitão sustenta o pedido dizendo que há “decisões operacionais que têm de ser em cada um dos momentos sustentadas tecnicamente”.
Em comunicado divulgado na manhã desta terça-feira, o Ministério da Administração Interna recusa que o software tenha a funcionalidade que o ex-presidente da ANPC lhe atribui. “Destina-se ao planeamento de médio prazo e não de curto prazo ou em tempo real, pelo que não se destina a gerir as necessidades operacionais de meios em teatros de operações”, começo por esclarecer o MAI. E prossegue: “Esta aplicação permite produzir melhores mapas de cobertura, a partir da informação real do terreno e sinalizar zonas com necessidade de atuação no planeamento rádio pela operadora. Não dá informação em tempo real de ocupação da rede e não permite a gestão de grupos de conversação em uso em teatros de operação de fogos florestais.”
