Autoridade Tributária

Caso das viagens. Autoridade Tributária arquiva inquérito, mas envia relatório para o Ministério Público

A Autoridade Tributária arquivou o inquérito interno que realizou às viagens de funcionários à China e aos EUA a convite das empresas tecnológicas Huawei e Oracle. Mas enviou relatório para o DIAP.

MARIO CRUZ/LUSA

A Autoridade Tributária (AT) decidiu arquivar o inquérito realizado aos altos quadros do Estado que viajaram a convite da Huawei e da Oracle para destinos como a China ou os Estados Unidos. No final de agosto, a AT decidiu abrir um inquérito para apurar as circunstâncias em que as viagens ocorreram, mas fonte do ministério das Finanças confirmou esta quarta-feira ao Observador que “o processo de inquérito foi arquivado na sequência de não se ter provado matéria suscetível de infração disciplinar”. A mesma fonte acrescentou que “todo o relatório do inquérito foi reencaminhado para o Departamento de Investigação e Acão Penal (DIAP), onde corre o processo relacional com o tema”.

O Ministério das Finanças não esclareceu quantas pessoas foram investigadas. Publicamente, na área do fisco, apenas era conhecido um nome: Carlos Santos, funcionário da própria Autoridade Tributária, que é um dos alvos da investigação do Ministério Público. Para já, o chefe de equipa multidisciplinar de 2.º nível do Núcleo de Sistemas Distribuídos livra-se de processo disciplinar, já que o inquérito interno foi arquivado. Carlos Santos tinha viajado, pelo menos, de 9 a 14 de fevereiro de 2015 à China à sede da Huawei e a São Francisco ao Oracle Open World entre 28 de setembro e 2 de outubro de 2014.

O caso das viagens de políticos e altos cargos do Estado começou com uma investigação do Observador a viagens feitas à China à sede da Huawei. Alguns dos nomes envolvidos admitiram em on ao Observador que foi a Huawei a pagar os voos e a estadia. A empresa revelou mais tarde — em comunicados — que “nunca pagou viagens”, numa alusão aos voos. Isto sem esclarecer se pagou a estadia no local, nem em que moldes o fez.

Depois disso, outros nomes foram públicos e houve mesmo uma exoneração do Governo na sequência de uma dessas viagens.

Depois disso, na sequência das notícias do Observador, o Ministério Público abriu um inquérito, que decorre no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP).

O semanário Expresso noticiava depois, a 26 de agosto, que além de políticos, também altos funcionários do Estado tinham ido à China à sede da Huawei. Na sequência dessa informação, a Autoridade Tributária e o Ministério da Saúde decidiram abrir inquéritos para apurar as circunstâncias das viagens. O Observador noticiou depois que, além da Huawei, também vários altos funcionários do Estado (alguns os mesmos) também tinham viajado a convite da Oracle. E que, além de uma ‘Huaweigate’, havia um “Oraclegate”. Todos estes casos, garantiu, a Procuradoria-Geral da República, estão a ser investigados pelo DIAP.

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