Catalunha

Tribunal Constitucional espanhol anula declaração de independência da Catalunha

O Tribunal Constitucional anulou a declaração unilateral de independência do parlamento da Catalunha. O tribunal também denunciou a desobediência da ex-presidente do parlamento, Carme Forcadell.

O Tribunal Constitucional tinha um prazo máximo de cinco meses para decidir e anunciou a anulação em menos de dez dias

BALLESTEROS/EPA

Autor
  • Agência Lusa

O Tribunal Constitucional (TC) espanhol anulou esta quarta-feira a Declaração Unilateral de Independência aprovada pelo parlamento da Catalunha a 27 de outubro e que já tinha suspendido. O TC tinha um prazo máximo de cinco meses para ratificar ou levantar a suspensão, tendo decidido em menos de dez dias.

O pleno do tribunal decidiu ainda denunciar por desobediência às suas sentenças a ex-presidente do parlamento da Catalunha, Carme Forcadell, e dois membros da Mesa, o órgão dirigente do parlamento regional. Estas foram as medidas solicitadas pelo governo espanhol no seu recurso relativo à declaração secessionista.

A Declaração Unilateral de Independência da Catalunha foi aprovada numa votação secreta por 70 votos a favor, 10 contra e duas abstenções, depois de mais de meia centena de deputados terem abandonado o hemiciclo em desacordo com a iniciativa.

Carme Forcadell e outros cinco membros da Mesa estão convocados para se apresentarem na quinta-feira no Supremo Tribunal para prestar declarações sobre os presumíveis crimes de rebelião e sedição, entre outros. No dia em que foi aprovada a declaração de independência, o governo de Mariano Rajoy (Partido Popular, direita), apoiado pelo maior partido da oposição, o socialista PSOE, decidiu a dissolução do parlamento regional, a realização de eleições a 21 de dezembro próximo e a destituição de todo o governo catalão.

Entretanto, a Audiência Nacional (tribunal especial espanhol) decretou a prisão incondicional para oito ministros regionais demitidos e a justiça espanhola emitiu mandados europeus de detenção para os membros do executivo regional deposto, incluindo o presidente Carles Puigdemont, que não se apresentaram para prestar declarações.

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