O Governo aprovou esta quinta-feira o serviço “Matrícula na hora”, através do qual se simplifica e agiliza este processo, medida que na fase de implementação será só para veículos importados e depois estendida aos carros comprados em Portugal.
Na reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira, o Governo decidiu alterar o regulamento da atribuição de matrículas dos veículos, transpondo uma diretiva europeia, aprovando um decreto-lei que cria o serviço “Matrícula na hora”.
“Passará a ser possível a obtenção imediata de matrícula e do certificado de matrícula – desde logo e no início para os veículos importados – evitando a deslocação que atualmente acontece a diferentes entidades públicas, constituindo um primeiro passo para a concretização de uma medida inserida no plano Simplex de 2017”, explicou aos jornalistas a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.
De acordo com a governante, “a primeira fase da implementação desta medida será para os carros importados”, sendo depois “estendida para os casos de veículos adquiridos no território nacional”.
“Quando importa um carro tem que tratar do registo em Portugal, vulgo documento único automóvel, tem que tratar da matrícula e tudo isto se fazia em diferentes pontos com diferentes interações com a administração pública. Estamos agora a concentrar num só ponto e a agilizar o procedimento, a encurtar o tempo de solução”, detalhou.
De acordo com Maria Manuel Leitão Marques, trata-se de “redução de burocracia e diminuição de tempos de espera”, não havendo alterações nos preços destes procedimentos.
No comunicado do Conselho de Ministros pode ler-se que a diretiva europeia “veio proceder à harmonização, a nível europeu, da possibilidade de suspender a autorização de utilização de um veículo durante um período determinado, nos casos em que a sua circulação na via pública possa constituir um risco”.
“Institui, ainda, um conjunto de requisitos a cumprir no registo nacional de matrículas, designadamente a inclusão não só das características dos veículos, mas também das inspeções realizadas”, refere o comunicado.
