O Governo reconheceu como catástrofe natural, através de despacho ministerial publicado na sexta-feira, o conjunto de incêndios deflagrados em setembro de 2017 nos concelhos de Covilhã, Fundão, Penafiel e Sertã.

O despacho número 9.813-A/2017 do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, permite a apresentação de candidaturas para restabelecimento de potencial produtivo.

No texto detalha-se que os apoios visam a “reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas (…) nos ativos fixos tangíveis e ativos biológicos do seu capital produtivo, correspondente a animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções de apoio à atividade agrícola”.

As candidaturas estão condicionadas ao facto de as explorações agrícolas afetadas terem tido danos superiores a 30% do potencial agrícola, confirmado pela Direção Regional de Agricultura e Pescas territorialmente competente.

O montante mínimo da despesa elegível é de cem euros.

O apoio a conceder vai ter a forma de subvenção não reembolsável.

Os pedidos de apoio devem ser apresentados através de formulário eletrónico disponível no Portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt ou do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt/, devendo ser submetidos até 15 de dezembro 2017.