Angola

Angola mantém-se “parcialmente livre” no relatório sobre liberdade na Internet

Um relatório sobre liberdade na Internet concluiu que Angola ainda é apenas "parcialmente livre". Antes de deixar a presidência, José Eduardo dos Santos promulgou um novo pacote de restrições.

Angola e Brasil são os únicos países lusófonos analisados neste relatório

HENRIQUE BOTEQUILHA/LUSA

A liberdade da Internet em Angola manteve-se em níveis baixos em 2017, com o governo angolano a introduzir leis no início do ano que limitam a opinião veiculada através dos meios ‘online’, indica um relatório da Freedom House.

De acordo com o Índice de Liberdade na Internet elaborado pela organização não governamental (ONG) Freedom House, Angola obteve uma classificação de 40 em 100 (quanto mais baixo o número melhor), inalterado face ao relatório de 2016, o que indica que a Internet angolana é apenas “parcialmente livre”.

“Após numerosas declarações públicas nos últimos anos a pedir mais regulação para as redes sociais, o Presidente [na altura José Eduardo dos Santos] promulgou um novo pacote de leis para a comunicação social (…) que permite ao governo controlar e censurar informação ‘online’ com críticas”, escreve a Freedom House.

O novo Pacote Legislativo da Comunicação Social também cria a Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana que, de acordo com a ONG, “tem o poder de regular a conduta dos jornalistas e investigar os produtores de conteúdos ‘online’ sem qualquer controlo judicial, bem como suspender e banir ‘websites’ que não cumpram os seus critérios de ‘bom jornalismo'”.

Em março deste ano, a UNITA — principal partido da oposição — interpôs um processo no Tribunal Constitucional para travar a lei, mas o pacote continua em vigor.

“Os críticos [ao regime] estavam preocupados que a lei pudesse ser usada para reprimir vozes independentes e discordantes ‘online’ em antecipação às eleições presidenciais de agosto de 2017”, considera a ONG, recordando que José Eduardo dos Santos não seria candidato a Presidente pelo partido no poder, o MPLA, mas sim João Lourenço.

No entanto, escreve também a Freedom House, as eleições decorreram sem surpresas e “sem registo de restrições à liberdade online”.

“Até à data [do relatório, outubro de 2017] nenhum ‘website’ foi bloqueado ao abrigo da nova lei” nem se registou “remoção forçada de conteúdos”, indica o relatório.

No entanto, têm sido documentados frequentes “pedidos informais” por parte do governo para que alguns “utilizadores removam conteúdos” da Internet.

“No último caso documentado, um utilizador do Facebook detido em abril de 2015 devido a um ‘post’ no qual criticava um general foi forçado a remover o ‘post’ e a pedir desculpa, em troca da sua libertação”, recorda a Freedom House.

O caso mais mediático relatado pela ONG é o da acusação judicial pelo crime de “injúria” contra o jornalista Rafael Marques, que gere o blogue de notícias Maka Angola.

Em causa estava um artigo de outubro de 2016, no qual Rafael Marques acusava o procurador-geral angolano de práticas empresariais ilegais na compra de terrenos estatais. O artigo também sugeria que o então Presidente José Eduardo dos Santos apoiava a conduta do PGR angolano.

“Marques foi chamado a depor pela polícia e foi interrogado durante três horas devido a esta acusação. Em maio de 2017, o governo repetiu a acusação contra Marques ao abrigo da Lei dos Crimes contra a Segurança do Estado, pelo mesmo artigo de outubro de 2016”, indica o relatório.

Até ao mês passado, lembra a Freedom House, a acusação ainda se mantém.

O relatório indica ainda que as autoridades angolanas realizam, pelo menos, uma vigilância personalizada das atividades informáticas e ‘online’ de ativistas dos direitos humanos e jornalistas, especialmente jornalistas de investigação.

“Investigações nos últimos anos revelaram vários planos governamentais para montar sistemas de monitorização eletrónica que consigam fazer o seguimento de ‘emails’ e de outros tipos de comunicação digital. Investigações recentes revelaram um aumento do envolvimento com o governo chinês no que toca a métodos de vigilância”, realça o relatório da Freedom House.

Angola e Brasil — ambos no nível “parcialmente livres” – são os únicos países lusófonos alvo de análise no relatório da Freedom House deste ano.

Todos queremos saber mais. E escolher bem.

A vida é feita de escolhas. E as escolhas devem ser informadas.

Há uns meses o Observador fez uma escolha: uma parte dos artigos que publicamos deixariam de ser de acesso totalmente livre. Esses artigos Premium, por regra aqueles onde fazemos um maior investimento editorial e que mais diferenciam o nosso projecto, constituem a base do nosso programa de assinaturas.

Este programa Premium não tolheu o nosso crescimento – arrancámos mesmo 2019 com os melhores resultados de sempre.

Este programa tornou-nos mesmo mais exigentes com o jornalismo que fazemos – um jornalismo que informa e explica, um jornalismo que investiga e incomoda, um jornalismo independente e sem medo. E diferente.

Este programa está a permitir que tenhamos uma nova fonte de receitas e não dependamos apenas da publicidade – porque não há futuro para a imprensa livre se isso não acontecer.

O Observador existe para servir os seus leitores e permitir que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia. Por isso o Observador também é dos seus leitores e necessita deles, tem de contar com eles. Como subscritores do programa de assinaturas Observador Premium.

Se gosta do Observador, esteja com o Observador. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
10 de junho

A função social da esquerda /premium

Rui Ramos

Talvez a direita, noutros tempos, tenha tido o papel de nos lembrar que não somos todos iguais. As reacções ao discurso de João Miguel Tavares sugerem que essa função social é hoje da esquerda.

PAN

A culpa como arma final /premium

André Abrantes Amaral

Antes o pecador ia para o Inferno; agora destrói a Terra. A Igreja falava em nome de Deus; o PAN fala em nome do planeta. Onde foi buscar tal ideia é o que a democracia tem tido dificuldade em perguntar

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)