Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

A Direção-Geral de Saúde, o INEM, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) não estarão sujeitos a cativações no próximo ano, depois de o Governo e o Bloco de Esquerda terem chegado a acordo, confirmou o Observador junto das duas partes envolvidas nesta negociação. Mário Centeno já tinha dito, há mais de uma semana, que o INEM não seria alvo de cativações.

O tema tem sido um dos que mais discórdia tem gerado entre o Governo e o Bloco de Esquerda. O Bloco de Esquerda não gostou de ver o nível histórico de cativações que Mário Centeno aplicou sobre o Orçamento de 2016 e o valor que acabou por ficar congelado – 942,7 milhões de euros – e tem exigido mudanças nesta política.

O Bloco não quer nem cativações aos níveis que têm sido aplicadas, e que estão novamente previstas no Orçamento, nem que a informação só seja conhecida mais de meio ano depois de o ano acabar, com a publicação da Conta Geral do Estado.

Para já, o Bloco de Esquerda parece conseguir duas cedências. Primeiro, em relação à publicação da informação à medida que o ano for decorrendo, com o Governo a aceitar publicar dados sobre as cativações a cada três meses. O partido queria mensalmente.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Em segundo lugar, já nas negociações para a discussão do Orçamento na especialidade, o Bloco de Esquerda conseguiu que a administração indireta do Ministério da Saúde não tenha cativações. Nesta lista, inclui-se a Direção-Geral de Saúde, que é a entidade com orçamento maior – e maior verba cativada -, responsável por efetivar uma grande parte dos programas de saúde, em especial de prevenção, e operacionalizar a política do Ministério.

No caso da DGS, ficaram cativados em 2017 cerca de 6,7 milhões de euros num orçamento de quase 32 milhões. Ou seja, 20,9% do orçamento da DGS ficou cativado este ano. O congelamento, como explica a própria DGS no seu plano de atividades foi aplicado sobre a aquisição de bens e serviços ao nível de jogos sociais e na receita própria da Direção-Geral.

A maior parte destas cativações foram aplicadas através da lei do orçamento, mas não todas. Quase 1,4 milhões de euros foram cativados já depois de o orçamento estar aprovado pelo Parlamento, através do Decreto-Lei de Execução Orçamental, um decreto que gere a execução do orçamento e publicado no início de cada ano, da responsabilidade do Ministro das Finanças.

A dotação orçamental global atribuída para 2017 foi de €31.916.777, valor que, sujeito a cativação pela Lei do Orçamento, passou para €26.646.177. Este congelamento foi feito primordialmente no agrupamento de aquisições de bens e serviços ao nível dos Jogos Sociais e de Receita Própria. Pelo Decreto-Lei de Execução Orçamental foram aplicadas mais cativações, desta vez concentradas no agrupamento de pessoal (FF 111) e nas transferências para organismos fora do perímetro da administração pública (FF 129). No total o orçamento da DGS ficou em 25.260.314€

Na lista estão ainda o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), e o INEM. No caso do INEM, Mário Centeno já tinha dito na primeira audição no Parlamento onde apresentou o Orçamento do Estado para 2018 que no próximo ano o INEM estaria isento de cativações.

Há ainda questões entre o Bloco de Esquerda e o Governo no que diz respeito às cativações. O governo continua sem dizer ao Parlamento qual é o valor total das cativações previstas no Orçamento para o próximo ano – o valor voltou a não ser incluído no relatório – e também não se compromete com a não criação de novas cativações, ou alargamento das atualmente previstas na proposta de lei, no Decreto-lei de Execução Orçamental. Este decreto-lei não passa naturalmente pela Assembleia, por se tratar de um decreto-lei, e pode mesmo estar protegido de uma eventual tentativa de apreciação parlamentar, algo que o Bloco já tinha ameaçado fazer.

O Bloco quer que todas as cativações sejam impostas na proposta de lei do Orçamento e aprovadas no Parlamento. Mário Centeno não está recetivo a que isso aconteça e quer manter o máximo de margem de manobra para gerir o orçamento nas suas mãos.