O novo ministro Adjunto do primeiro-ministro, Pedro Siza Vieira, estreou-se esta quinta-feira no Parlamento, numa audição sobre o Orçamento do Estado para 2018, onde assumiu que o Governo “usará todos os instrumentos que tem ao seu dispor” para a “valorização” do interior do país, sobretudo depois dos trágicos incêndios do Verão. Siza Vieira admitiu mesmo alterações ao nível dos “incentivos fiscais” para empresas e pessoas, “deslocalização de serviços públicos” do litoral para o interior e a “revisão de portagens nas vias rodoviárias do interior”, para empresas de transportes pesados e de mercadorias. Mas tudo isto, ainda sem mais detalhes, nem timing para avançar.

Na audição parlamentar que durou quase quatro horas, Pedro Siza Vieira falou na “tarefa importante” que tem em mãos, referindo-se à valorização do interior — a Unidade de Missão de Valorização do Interior está sob a sua tutela –, e disse que “nenhum dos instrumentos que o Governo tem ao seu dispor será descartado. Nem o instrumento dos incentivos fiscais, nem a deslocalização de serviços públicos, em função do território, nem a revisão de portagens nas vias rodoviárias do interior“.

Portagens mais baratas ou o regresso das SCUT?

Mais adiante no debate, em resposta ao CDS, o ministro referiu que o Governo vai “continuar a prosseguir o caminho” para reduzir os “custos de contexto” para as empresas que estão no interior e que o que está em cima da mesa, em matéria de portagens, será “particularmente dirigido às empresas localizadas na região” e aos “serviços de transportes pesados e de mercadorias”. As portagens, assumiu Pedro Siza Vieira, são “um grande peso para a atratividade de investimento para a região”.

Mas os deputados haviam de somar outras questões sobre o mesmo assunto. No CDS — que chegou a dizer que Siza vieira tinha um ministério “fantasma” e “vazio” –, Pedro Mota Soares perguntou em que autoestradas seria aplicada uma redução e quem iria, em concreto, beneficiar dela: “Só empresas?”. “E a intenção é aumentar o desconto que já acontece?”. Recorde-se que, em agosto de 2016, este Governo aplicou descontos de 15% para todos os veículos que circulassem em algumas autoestradas do interior e do sul do país. Uma redução que o Bloco de Esquerda fez questão de sublinhar, neste debate, ser insuficiente, aproveitando a abertura do ministro Adjunto para rever as portagens atualmente cobradas no interior.

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Desconto de 15% nas portagens de algumas autoestradas em vigor a 1 de agosto

O Bloco de Esquerda quer ir bem mais longe, propondo mesmo o regresso das SCUT no interior. “Depois da introdução de portagens nestas autoestradas, 944 empresas localizadas no interior desaparecerem e mais de dois mil empregos voaram”, disse o deputado Heitor Sousa sobre a medida implementada no tempo do anterior Governo — mas a decisão já vinha do PEC 3 apresentado no último Governo de José Sócrates, com o primeiro-ministro a garantir na altura que “foi obrigado a negociar” essa medida com o PSD. “A única maneira de tentar repor estes níveis de emprego é voltar à questão do custo zero, das SCUT. A redução não resolve o sobre-custo que as empresas e as famílias têm de suportar, mesmo com a redução de 15% das portagens”, afirmou Heitor Sousa.

Mas Siza Vieira nada mais acrescentava. Apenas repetia que “o Governo equaciona a continuação da política de revisão das portagens no interior, não descarta essa revisão no contexto de eliminação de custos de contexto para o desenvolvimento de atividades empresariais no interior”. O CDS insistiu, com apartes dirigidos ao ministro, mas Pedro Siza Vieira travou ali mais promessas: “Não seria sério da minha parte estar a responder nesses termos. O que posso dizer com segurança é que o Governo está neste momento a estudar esse tema”. “É a resposta que seriamente posso dar. É o que há”, rematou.

Incentivos fiscais para empresas e pessoas

A postura de Siza Veira repetiu-se em matéria de incentivos fiscais (e não só) para empresas que se desloquem para o interior do país. Entre as perguntas que eram dirigidas ao ministro, Heitor Sousa do BE defendeu que “as empresas do interior que sofreram danos graves” com os incêndios deviam ter juros zero no acesso ao crédito para a reconstrução. “Mais do que bonificado, o juro devia ser zero para as empresas que sofreram com a catástrofe”, afirmou.

Pedro Siza Vieira respondia apenas que não podia dizer “se a medida A ou a medida B vai acontecer amanhã ou de que maneira vai acontecer”. Só garantiu que as respostas ao que aconteceu na região interior vão surgir “sem prejudicar o esforço de consolidação e de redução do endividamento do país ao exterior”.

O ministro entrou em funções já depois do Orçamento para o próximo ano ser entregue no Parlamento — a proposta do Governo foi entregue a 13 de outubro e Pedro Siza Vieira só tomou posse a 21, substituindo Eduardo Cabrita que passou para a Administração Interna — , mas na audição já anunciou ideias para incentivar empresas a fixarem-se no interior, como por exemplo “a majoração de fundos estruturais para territórios de baixa densidade”.

O CDS tinha pedido mais esclarecimento sobre esta ponta do véu levantada pelo ministro, e Siza Veira acabou por assumir que os “benefícios à relocalização do litoral para o interior” devem aplicar-se não só a empresas, mas também a pessoas. E isto porque no interior “há uma dificuldade de mão de obra qualificada”, que possa acompanhar uma eventual relocalização de empresas. O ministro defende, assim, “medidas fiscais que possam atrair pessoas” para o interior e também fixar “escolas de formação profissional” nas regiões onde as empresas se vierem a inserir.

O novo ministro Pedro Siza Vieira. Costa trouxe outro amigo também

Levar serviços públicos para o interior, mas encerramentos são possíveis

Já em matéria de deslocalização de serviços públicos, o PCP a mostrou-se desconfortável com uma afirmação de Siza Vieira. Durante a audição o ministro, numa resposta ao PS, o ministro Adjunto do primeiro-ministro tinha dito que “é crítico recuperar população no interior”, isto ainda antes de se pensar na relocalização de serviços públicos para aquela região. E explicava porquê: “Podemos chegar à conclusão que a falta de procura não justifica serviços públicos abertos. Podemos criticar estas opções, mas se não conseguirmos inverter o ciclo de perda de população no interior. Vai continuar a acontecer“.

Mais à frente, o ministro teve de clarificar o que dissera, perante a dúvida que suscitou entre os deputados comunistas, garantindo que “o Governo tem compromissos concretos na reabertura de tribunais e de relocalização de serviços públicos que estejam no litoral, para o interior”. Mas para logo depois manter exatamente o mesmo raciocínio anterior: “Se não acompanharmos esse movimento de um mais geral de criação de emprego e fixação de populações, poderá haver sempre no futuro a tentação de dizer ‘não há aqui ninguém, temos de encerrar’“.

Na sua intervenção inicial — numa estreia parlamentar absoluta para este advogado — o ministro começou logo por dizer que “a dimensão das tragédias que assolaram” o país “tornaram muito consciente que o problema do abandono do interior não é só um problema de alguns mas de todos e mobiliza todos os portugueses, dentro e fora do território nacional”. Para Pedro Siza Vieira, a questão “já não é só um problema de população envelhecida, de desperdício de potencial produtivo, ou de consciências ecologicamente mais sensíveis. É um problema de todos e uma das maiores ameaças ao desenvolvimento do território e bem estar da população“.

O novo ministro disse ainda que as suas funções no Governo são “peculiares” e “têm duplo foco”, já que não só acompanha “medidas de carácter interministerial de execução do Programa do Governo” como tem a seu cargo a questão do “desenvolvimento de políticas de valorização do interior”. E admitiu que é a “coesão territorial” a matéria que considera mais “motivadora e interpelante” nas funções que acaba de assumir.

Nesta matéria, Pedro Siza Vieira assumiu três objetivos:

  1. Ter “foco no investimento”, já que “o ciclo de declínio da população acompanhou o ciclo de declínio das oportunidades de emprego” e “para atrair emprego, há que atrair investimento”;
  2. “O objeto da intervenção tem estar atento à realidade multifacetada do interior”;
  3. “Articular todas as estratégias com atores locais”.