Guiné-Bissau

Presidente da União Africana defende revisão da Constituição da Guiné-Bissau

O presidente da União Africana defendeu uma revisão da Constituição da Guiné-Bissau. Alpha Condé é também o presidente da República da Guiné-Conacri.

WU HONG / POOL/EPA

O presidente da União Africana, Alpha Condé, admitiu esta quinta-feira que a organização pan-africana e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) não conseguiram pôr fim ao impasse político na Guiné-Bissau e defendeu mudanças na Constituição do país.

“A CEDEAO falhou a oportunidade: devíamos, durante a transição, ter ajudado os nossos amigos da Guiné-Bissau a modificar a Constituição”, sustentou Condé, em declarações à Radio France Internationale (RFI) em Paris, explicando que “a Constituição da Guiné-Bissau é como a Constituição portuguesa: o Presidente não tem poderes, é um pouco como a rainha de Inglaterra ou o Presidente alemão – e isto quando ele é eleito por sufrágio universal, o que já é uma contradição”.

No entanto, embora essa revisão constitucional não tenha sido efetuada, “há acordos que foram assinados”, frisou o responsável, que além de presidente em exercício da UA é também chefe de Estado da Guiné-Conacri, referindo-se ao Acordo de Conacri e aos anteriores, assinados em Bissau.

“[Embora seja] o partido maioritário guineense que designa o primeiro-ministro — no caso, o PAIGC -, convencemo-los a prescindir desse direito e a que o Presidente apresentasse nomes”, indicou.

Mas, por uma questão de respeito da soberania do vizinho guineense, Condé considerou que deveria ser o Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, a anunciar o nome do novo primeiro-ministro acordado para o país, razão por que não fez esse anúncio em Conacri, o que agora lamenta, reconhecendo que foi uma falha sua.

“Admito que haja uma parte de culpa minha: para respeitar a soberania da Guiné-Bissau, não quis anunciar o nome do primeiro-ministro em Conacri. Deixei essa tarefa para o Presidente. Enganei-me ao fazer isso”, afirmou.

“Se toda a gente lá se encontrava, mais valia ter anunciado o nome do primeiro-ministro, tanto mais que toda a gente estava de acordo com isso. Pequei por falta de vigilância, mas fi-lo por respeito para com o Presidente Vaz que, ainda assim, é o Presidente da Guiné-Bissau”, sublinhou.

Agora, defendeu, “é preciso voltar aos acordos que foram aceites por todos [e] que não foram aplicados pelo atual Presidente da República”, acrescentando que o Acordo de Conacri surgiu “na sequência dos acordos anteriores, de Bissau, que Conacri só veio confirmar”.

O atual Governo da Guiné-Bissau não tem o apoio do partido que ganhou as eleições em 2014, o PAIGC, e o impasse político tem levado vários países e instituições internacionais a apelarem a um consenso para a aplicação do Acordo de Conacri.

O Acordo de Conacri, de 16 de outubro de 2016, baseado no roteiro de seis pontos da CEDEAO assinado em Bissau a 10 de setembro de 2016, continua a ser o principal quadro para uma resolução da crise política guineense, prevendo a formação de um Governo consensual integrado por todos os partidos com assento parlamentar e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e da confiança do chefe de Estado, entre outros pontos.

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