O líder parlamentar comunista apresentou esta quinta-feira um pacote de 44 medidas, a incluir no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), de resposta aos fogos florestais, combate e prevenção estrutural, num valor global acima dos 800 milhões de euros.

João Oliveira e o deputado do PCP João Ramos, em conferência de imprensa no parlamento, reiteraram que “dar resposta aos problemas dos incêndios, dentro do espartilho das metas do défice só pode ser uma fraude”, explicando ter contabilizado um investimento de 785 milhões de euros no próximo ano e outros 375 milhões de euros por ano até 2020, sendo cerca de 50 milhões de euros destinados a indemnizações a famílias e vítimas graves.

“Na nossa opinião, há todas as condições para que, com estas propostas, sua dotação financeira associada e a perspetiva de concretização temporal, seja já em 2018 ou anos seguintes, há condições de facto para que a resposta ao drama dos incêndios florestais de 2017 não se fique apenas pelo que é importante, mas imediato, e vá também às questões estruturais que é preciso resolver”, afirmou o presidente da bancada comunista.

Segundo João Oliveira, “é natural que, registando as diferenças de perspetiva e de opinião entre PCP e Governo, algumas medidas que o Governo já considerou ou venha a considerar no quadro do OE2018 não deixem, em parte, de coincidir com algumas que o PCP propõe”.

Segundo os parlamentares comunistas, as iniciativas dividem-se em cinco áreas: apoios às vítimas, combate a incêndios, prevenção estrutural, apoio à agricultura familiar e desenvolvimento regional.

Antes, o ministro das Finanças, Mário Centeno, também no Parlamento, anunciou que as medidas de reconstrução, indemnização, combate e prevenção aos incêndios vão valer 650 milhões de euros em 2018, dos quais 230 milhões de euros têm impacto no défice no próximo ano.

“Na sua maioria, as propostas que adiantamos têm uma quantificação de verbas que são inscritas numa dotação provisional. Naturalmente, esses encargos têm de ser assacados ao OE2018, outros poderão contar com a utilização de fundos comunitários para a sua concretização. Dependerá do Governo e da forma como lhes der concretização e levar à prática”, continuou o líder parlamentar comunista.

Para João Oliveira, “mais relevante do que a diferença dos montantes que possam estar em causa, é saber se o que sai deste OE2018 corresponde efetivamente a uma resposta aos problemas estruturais da floresta e do mundo rural portugueses e se dispõe ou não das verbas para dar essa resposta”

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Entretanto, o PS propôs esta quinta-feira uma dotação de 186 milhões de euros, que estará centralizada no Ministério das Finanças, para financiamento de despesas com indemnizações, apoios, prevenção e combate aos incêndios.

Um total de 126 medidas e confiança no aumento da derrama

O PCP apresentou, no total, 126 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 e mostrou-se confiante no compromisso assumido pelo Governo socialista de aumento da derrama para empresas com lucros acima de 35 milhões de euros.

Segundo o líder parlamentar comunista, João Oliveira, além do aumento da derrama estadual de 7% para 9% para as empresas com aqueles resultados anuais, estão também contempladas no pacote de iniciativas uma série de descativações para investimentos em diversos ministérios e empresas públicas relacionados com a educação, saúde e transportes públicos, estas ainda sem garantias de aprovação.

Em relação ao preconizado imposto sobre alimentos com alto teor de sal proposto pelo Governo e que o deputado do PCP já revelara que a bancada comunista iria votar contra, ao lado de PSD e CDS-PP, João Oliveira adiantou uma proposta alternativa que faça com que o Governo trabalhe “com indústria agro-alimentar para promover uma alimentação saudável”, em vez de optar pela “taxação dos alimentos”.