O PCP considera que o Governo tem todas as condições para integrar no Orçamento do Estado para 2018 o resultado das negociações com os sindicatos sobre a contagem do tempo de serviço dos professores, e não só, e apresentou uma proposta de alteração para clarificar que o tempo tem mesmo de contar todo. “Aquilo que o PCP fará de certeza absoluta é clarificar que o tempo de serviço conta”, afirmou o líder parlamentar do PCP numa conferência de imprensa, onde apresentou as medidas a integrar no Orçamento para dar resposta ao flagelo dos incêndios.

A proposta já deu entrada no sistema da Assembleia da República e tenta clarificar a norma do Orçamento para garantir que o tempo de serviço é mesmo todo contado. A forma como isso é refletido no Orçamento, nomeadamente o custo das valorizações salariais associadas – cujo total será de 650 milhões de euros, de acordo com o Governo – “é o governo e os sindicatos que têm de encontrar uma solução”, diz o deputado João Oliveira.

Na nota justificativa desta proposta, o PCP argumenta que “sempre defendeu que os docentes deveriam ser posicionados no escalão que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado, tendo apresentado esta proposta reiteradamente”. Com esta proposta, o PCP pretende que os docentes “sejam posicionados no escalão a que realmente têm direito de acordo com o tempo de serviço que efetivamente possuem, sendo que o Governo, após a necessária negociação coletiva, deve publicar todos os instrumentos legais para a concretização deste direito”.

O tema tem gerado muita discussão entre o Governo, os partidos e os sindicatos. O Governo entende que estes custos não podem entrar no próximo Orçamento e tem dado a entender que não dará o seu acordo (através do PS) a propostas neste sentido. O Executivo argumenta que o custo para o Orçamento seria insustentável e que não se pode tratar da mesma forma carreiras que são diferentes.

Já o PCP insiste que este tempo tem de contar e diz que o Governo tem de encontrar uma forma com os sindicatos para que isso aconteça. Os sindicatos dos professores também já fizeram saber o seu desacordo e levaram a cabo uma manifestação contra a intenção do Governo. As negociações sobre o tema ainda decorrem com o Ministério das Finanças.

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