Orçamento do Estado

Verdes avançam 30 propostas, incluindo a contribuição especial de celuloses

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"Os Verdes" vão apresentar cerca de 30 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018, incluindo a introdução de uma contribuição extraordinária da indústria das celuloses.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Autor
  • Agência Lusa

“Os Verdes” vão apresentar “cerca de 30 propostas de alteração” ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), incluindo a introdução de uma contribuição extraordinária da indústria das celuloses, estimada em três a quatro milhões de euros.

“O setor das celuloses reina na nossa floresta, que está inundada de eucaliptos porque há um setor que fomenta essa quantidade imensa de monocultura, designadamente junto dos pequenos proprietários”, afirmou a líder parlamentar do PEV, Heloísa Apolónia, no parlamento, referindo-se à contribuição extraordinária pensada para “fomentar a plantação espécies autóctones e ressarcir produtores” que optem por estas e não pelos eucaliptos.

De entre as diversas iniciativas, várias das quais ainda sem garantia de acolhimento por parte do Governo, a deputada ecologista destacou também o aumento de número de vigilantes da natureza para que, “no mínimo, sejam contratados mais 25”, a aceleração da entrada em vigor do novo regime de arborização e rearborização (que limita a plantação de eucaliptos) para 01 de janeiro e uma dotação orçamental para “combater a erosão dos solos e a poluição da água decorrentes dos incêndios florestais”.

“Todas muito viradas para a resolução de problemas concretos da vida das pessoas e para a sustentabilidade ambiental de que o país efetivamente necessita para a promoção de um desenvolvimento sustentável”, resumiu.

Heloísa Apolónia voltou a destacar o acordo “já fechado” com o Governo para reduzir o número de alunos por turma, em pelo menos dois, nos três primeiros ciclos da escolaridade obrigatória, já a partir no ano letivo de 2018, ou seja, no primeiro, quinto e sétimo anos, ou seja, nas turmas que iniciam no próximo ano aqueles ciclos do ensino básico, podendo vir ainda a incluir o ensino secundário (entre o 10.º e o 12.º anos).

Atualmente, a legislação estipula limites máximos de 26 alunos por turma no primeiro ciclo (primeiro, segundo, terceiro e quarto anos) e de até 30 nos restantes (do quinto ao 12.º anos), uma alteração introduzida pelo antigo ministro do Governo PSD/CDS-PP Nuno Crato (2013).

Igualmente já com “grande abertura” do executivo está a construção, em conjunto com as autarquias, de “mais centros de recolha oficial de animais” e a “prática da esterilização”.

O PEV propõe também a redução do IVA das bicicletas para 6% para “promover a mobilidade sustentável”, o fomento da “microprodução de energia solar e eólica”, através de benefícios fiscais em sede de IRS e “a isenção de taxas moderadoras aos doentes resultantes de surtos de ‘legionella’ (doença do Legionário)”.

As iniciativas de “Os Verdes” contemplam ainda que o passe para transportes públicos 4/18 “deixe de estar sujeito a condição de recurso” e que os quadros das escolas sejam dotados com as categorias de “cozinheiro e auxiliar de cozinha” para melhorar as condições das cantinas escolares.

A proposta de OE2018 foi aprovada na generalidade em 03 de outubro, com votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV, a abstenção do PAN e votos contra de PSD e CDS-PP, tendo vindo a ser discutida na especialidade.

As votações na especialidade, designadamente as propostas de alteração apresentadas pelos diversos partidos, decorrem entre quarta e sexta-feira, estando marcada a votação final global para segunda-feira (27 de novembro).

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