A Assembleia Legislativa de Macau aprovou esta segunda-feira, na generalidade, o orçamento para 2018, que prevê um aumento de 15,76% na receita, mas também da despesa (+14,5%), o que suscitou críticas de alguns deputados.
Segundo a proposta de Orçamento para 2018, o executivo de Macau prevê que as receitas globais ascendam a 119,16 mil milhões de patacas (12,64 mil milhões de euros) — mais 15,76% do que o previsto para este ano.
Dentro das receitas globais esperadas para o próximo ano, 91,4 mil milhões de patacas (9,70 mil milhões de euros) correspondem a impostos diretos, com a grande fatia a resultar dos 35% cobrados sobre as receitas brutas dos casinos.
A Administração de Macau espera arrecadar, com o imposto direto sobre o jogo, 80,5 mil milhões de patacas (8,54 mil milhões de euros) — contra 71,8 mil milhões de patacas (7,61 mil milhões de euros) que previu para o corrente ano.
Já a despesa global vai aumentar 14,5% para 109,61 mil milhões de patacas (11,63 mil milhões de euros), com o PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas da Administração) a representar quase um quinto desta rubrica: 21,14 mil milhões de patacas (2,24 mil milhões de euros) contra 15,25 mil milhões de patacas (1,61 mil milhões de euros) do Orçamento de 2017.
Alguns deputados manifestaram esta segunda-feira preocupação com o aumento da despesa, que ultrapassa pela primeira vez os 100 mil milhões de patacas (10,6 mil milhões de euros), com o democrata Au Kam San a alertar que “os gastos têm crescido de forma muito rápida”.
Em particular em relação ao aumento dos gastos com a função pública — que outros deputados criticaram – o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse justificar-se, não só com subidas salariais, mas com mais contratações, depois da aplicação de “medidas de austeridade” em 2015, quando as receitas dos casinos estavam a cair.
Leong deu como exemplo o estabelecimento de águas marítimas sob jurisdição de Macau, autorizado pelo Governo Central chinês, que gerou necessidade de contratações para os Serviços de Alfândega.
Durante o debate, o secretário falou também sobre os impactos do tufão Hato, que atingiu Macau a 23 de agosto. A tempestade, a mais forte em 50 anos, matou dez pessoas e deixou mais de 240 feridos, além de causar avultados prejuízos.
O Governo lançou algumas medidas de apoio financeiro, entre subsídios e empréstimos. Até agora, disse Leong, já foram apresentados cerca de seis mil pedidos. “Se todos forem aprovados o montante vai ser por volta de 400 milhões de patacas (42 milhões de euros)”, indicou.
Ainda sobre o tufão, ficou a promessa de que o Governo quer “investir mais em construção de infraestruturas”, após verificar-se o impacto que o Hato teve nas construções.
“Vemos que os bairros antigos foram afetados pelo tufão, queremos revitalizar economicamente esses bairros”, frisou.
Lionel Leong falou ainda do prometido Fundo para o Desenvolvimento do Investimento, indicando que espera apresentar uma proposta de lei sobre a sua criação em 2018.
Esta tarde, a Assembleia Legislativa de Macau aprovou também na generalidade uma proposta de lei de alteração ao Regime de Garantia de Depósitos, que visa simplificar o cálculo da compensação a pagar aos depositantes.
O diploma introduz mexidas nos critérios a observar na determinação do valor da compensação a pagar, deixando cair a dedução das eventuais dívidas do depositante à respetiva instituição aquando do acionar da garantia pelo Fundo de Garantia de Depósitos (FGD).
Assim, são apenas levados em conta os saldos dos depósitos garantidos do depositante na entidade participante em causa, acrescidos dos respetivos juros contados até àquela data.
O atual regime prevê um limite máximo de reembolso de 500 mil patacas (53,5 mil euros) a cada depositante e por banco.
