As unidades de saúde consideradas centros de referência vão receber mais pelas consultas e tratamentos nas áreas em que foram reconhecidas e aquelas sem esta classificação vão receber apenas metade pelos mesmos procedimentos, segundo a contratualização para 2018.
Os “termos de referência para contratualização de cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para 2018”, a que a agência Lusa teve acesso, apontam como um dos princípios genéricos de incentivo aos centros de referência — considerados os melhores em determinadas áreas — “a majoração em 10% do preço das consultas (primeiras e subsequentes) realizadas em centros de referência no âmbito das áreas de referência”.
Por outro lado, o preço das consultas (primeiras e subsequentes) realizadas nas áreas de atividade, em outros centros tratamento, será reduzido em 50 por cento.
No âmbito dos incentivos institucionais de desempenho assistencial e de eficiência, a contratualização para 2018 determina incentivos para os hospitais e centros de referência que representam 5% do valor do contrato-programa e estão associados ao “cumprimento de objetivos de desempenho assistencial e de eficiência em determinadas áreas de atividade consideradas prioritárias, sendo que 60% está associado a objetivos institucionais comuns a nível nacional e 40% a objetivos institucionais de cada região de saúde”.
Um dos itens a levar em conta para a atribuição de incentivos é o índice de qualidade PPCIRA (Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência Antimicrobiana), com uma ponderação de oito por cento.
Este índice é composto por um conjunto de variáveis, como o consumo hospitalar global de antibióticos, a taxa de Staphylococcus aureus resistente à meticilina (MRSA), conhecida como a “super bactéria”, no total de Staphylococcus aureus isolados em amostras invasivas (sangue e liquor) e cujo objetivo é a sua redução em cinco por cento ao ano.
No entanto, e “procurando contribuir para o acréscimo de justiça e de equidade e para a minimização de eventuais discrepâncias de avaliação entre instituições”, está definido no documento que “as metas para cada instituição serão negociadas entre as Administrações Regionais de Saúde (ARS) e as instituições hospitalares, de acordo com uma metodologia nacional”.
O documento da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) refere ainda que em 2018, no âmbito do Programa de Promoção de Investigação e Desenvolvimento, as instituições “concorrem entre si pela dotação anual de dois milhões de euros, distribuída pelo peso relativo da pontuação alcançada para o conjunto das patentes registadas e artigos científicos publicados em 2017”.
Através deste programa, Governo pretende “premiar e estimular a produção científica realizada pelos hospitais e centros hospitalares e Unidades Locais de Saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
