O Ministério da Construção e Obras Públicas de Angola assumiu esta segunda-feira a “deficiente capacidade técnica e humana para certificação de obras públicas” daquela tutela, admitindo ainda a “escassez de normas e regulamentação técnica adequada” para a execução de empreitadas “com qualidade”.

O posicionamento foi expresso segunda-feira, em Luanda, pelo secretário de Estado da Construção, Manuel José Molares D’Abri, quando procedia à apresentação das linhas de forças do setor para os próximos anos, para tentar inverter o quadro atual.

O objetivo, disse, é “dar maior acutilância ao setor, para salvaguardar as responsabilidades do Estado no que diz respeito às garantias da boa execução, qualidade, segurança e durabilidade das obras públicas e particulares”.

Falando durante o 1.º Fórum de Auscultação do setor, que decorreu esta segunda-feira, Molares D’Abril, referiu também que no cumprimento das orientações do Presidente da República, João Lourenço, aquele ministério pretende adotar novas linhas de atuação.

Entre elas, explicou, o “reforço das capacidades institucionais, regulação do setor da Construção e Obras Públicas, cooperação institucional e inter-setorial e ações no domínio da governação participativa”.

No capítulo da regulação do setor, explicou que um dos eixos é a “regulamentação da política de preços dos serviços de consultoria técnica, elaboração de projetos e distribuição de empreitadas”.

“O objetivo é assegurar melhor intervenção técnica do Ministério junto de outras entidades, para garantir o respeito das normas e dos regulamentos técnicos, das qualidades dos projetos e das obras, assim como da sua segurança e durabilidade”, adiantou.

Este Fórum de Auscultação do setor da Construção e Obras Públicas juntou empresas de construção, associações, ordens profissionais e instituições do ensino superior.