A Organização das Nações Unidas divulgou esta segunda-feira um comunicado para expressar preocupação com um projeto de lei que ameaça o direito ao aborto no Brasil, onde a interrupção voluntária da gravidez já é muito limitada.

Segundo um comunicado, assinado pelo Fundo para a População das Nações Unidas (UNFPA), a ONU Mulheres, o Escritório da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde no Brasil (OPAS/OMS) e o Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) a aprovação desta lei nos seus termos atuais acarretará “maior risco para a saúde de mulheres e raparigas”.

O projeto de lei, aprovado há duas semanas por uma comissão parlamentar no Congresso do Brasil foi considerado um “cavalo de Troia” por ativistas pró-aborto.

O objetivo inicial da lei, discutida numa comissão especial, era ampliar a licença de maternidade de mães de bebés prematuros, mas um grupo de deputados ultraconservadores ligados a igrejas evangélicas inseriram um artigo afirmando que o direito à vida é “inviolável desde a conceção”, o que poderia excluir todos os casos autorizados de aborto.

No Brasil, o aborto é permitido somente em caso de violação, risco de vida para a mãe, ou se o feto tem anencefalia, uma má formação congénita do sistema nervoso.

No entender das agências da ONU, ao determinar que a vida é “inviolável desde a conceção” o projeto desviou-se de seu propósito inicial e também distanciou o Brasil dos compromissos internacionais firmados no campo dos direitos humanos, incluindo os direitos das mulheres e a igualdade de género.

As agências da ONU afirmaram que a nova redação da lei “coloca as mulheres numa situação que comprometeria o exercício de seus direitos humanos e que limitaria a capacidade do Estado, como garante desses direitos, no cumprimento das suas obrigações em matéria de direitos reprodutivos.”

Hoje os abortos ilegais são uma das principais causas de morte materna no Brasil e no mundo.

O projeto que pode proibir todas as formas de aborto no Brasil será analisado numa outra comissão antes de ser submetido a votação em plenário da Câmara dos Deputados (câmara baixa parlamentar), onde serão necessários 308 votos para a sua adoção, o que significa a aprovação de dois terços dos votos dos parlamentares desta casa legislativa.

Na última segunda-feira manifestações contra o projeto de lei ocorreram nas principais cidades do Brasil, mobilizando várias centenas de pessoas no Rio de Janeiro.