O Tribunal de Luanda interrogou esta segunda-feira Mauro Gonçalves, um dos três alegados ex-funcionários do Ministério da Saúde acusados de peculato, pelo presumível desvio de 400 milhões de kwanzas (dois milhões de euros), que afirmou apenas prestar serviços naquele órgão.

O referido montante é uma primeira parte de um total de 130 milhões de dólares (110,2 milhões de euros) que a Organização Não-Governamental internacional The Global Fund, tinha destinado para o Programa Nacional de Controlo da Malária do Ministério da Saúde de Angola.

Com o réu Mauro Gonçalves estão ainda acusados do crime de peculato, a ré Sónia Neves e Nilton Saraiva, coordenador-adjunto do Programa Nacional de Controlo da Malária.

Na audição de segunda-feira, Mauro Gonçalves, negou que seja funcionário do Ministério da Saúde, prestando apenas serviços informáticos à Unidade Técnica de Gestão do Fundo Global, por meio de um contrato de prestação de serviço.

Confrontado, em instância do Ministério Público, sobre uma declaração, segundo a qual seria funcionário da Unidade Técnica de Gestão do Fundo Global, exercendo a função de responsável da área de informática, o réu afirmou desconhecer tal documento.

Mauro Gonçalves, que é marido da ré Sónia Neves, confirmou que é o proprietário da empresa Gestinfortec, alegadamente vencedora de um concurso público aberto pelo Ministério da Saúde, para o fornecimento de material informático e publicitário no âmbito de uma campanha de combate à malária, a primeira causa de morte por doença no país.

O réu confirmou ter recebido em momentos diferentes, um primeiro montante de 167 mil dólares, que supostamente usou para o fornecimento de material informático, tendo igualmente deste valor adquirido duas viaturas e dado avanço à construção de uma moradia.

Sobre as transferências no valor de 266.370 dólares (225.824 euros) e 318.480 dólares (270.002 euros), Mauro Gonçalves referiu que ambas foram devolvidas ao ministério a pedido da Unidade Técnica de Gestão do Fundo Global, porque não tinham sido prestados os serviços para os quais havia sido alocado esse dinheiro.

Segundo Mauro Gonçalves, as referidas verbas, transferidas em maio de 2013 e setembro do mesmo ano, permaneceram cerca de um ano na conta da sua empresa, porque faltou ao ministério informações necessárias para a prossecução do serviço a ser prestado, nomeadamente os dizeres para o material publicitário.

De acordo com os autos, a 21 de março de 2014, em carta dirigida à Gestinfortec, a coordenadora da Unidade Técnica de Gestão do Fundo Global, Maria de Fátima Saiundo solicitou o reembolso de mais de meio milhão de dólares até 25 de março de 2014, ao que, afirmou Mauro Gonçalves, assim procedeu.

Sobre as transferências efetuadas da empresa Soccopress, pertencente à ré Sónia Neves, nos valores de 1.850 milhões de kwanzas (9.405 euros), 14 milhões de kwanzas (71.178 euros), sem ter prestado qualquer tipo de serviço, Mauro Gonçalves disse desconhecer.

Questionado ainda sobre o tipo de serviço que foi prestado à Unidade Técnica de Gestão do Fundo Global, de que foi beneficiaria a empresa Gestinfortec, no valor de 1.038 milhões de kwanzas (5.278 euros), o réu respondeu igualmente não saber.

Em declarações à imprensa no final da audiência, o advogado de defesa de Mauro Gonçalves disse que a sessão de segunda-feira serviu de remate ao esclarecimento de alguns factos que existiam no processo.

“Nós na nossa contestação fizemos referência a absolvição do nosso constituinte. A ver vamos, estamos a trabalhar nestes moldes, continuamos e vamos lá ver o que é que sai aqui deste processo”, referiu Picasso Andrade, salientando que a pena para o crime de peculato vai de 12 a 16 anos de prisão.

A próxima sessão está agendada para segunda-feira, com a audição do terceiro réu, Nilton Saraiva, supostamente proprietário da empresa NC&NN, acusado de ter apresentado apenas material de propaganda avaliado em 55 milhões de kwanzas (279.630 euros) do total de 76 milhões de kwanzas (386.398 euros) supostamente recebidos.