Angola

Presidente angolano nomeia novo juiz presidente para o Tribunal Constitucional

O Presidente angolano designou Manuel Miguel da Costa Aragão, que até agora presidia ao Tribunal Supremo, para juiz conselheiro presidente do Tribunal Constitucional.

MANUEL DE ALMEIDA/EPA

O Presidente angolano, João Lourenço, designou esta terça-feira Manuel Miguel da Costa Aragão, que até agora presidia ao Tribunal Supremo, para juiz conselheiro presidente do Tribunal Constitucional, anunciou a Presidência da República.

O Tribunal Constitucional era presidido até agora pelo juiz conselheiro Rui Ferreira, que a 26 de setembro empossou João Lourenço como novo Presidente da República de Angola, enquanto Manuel Aragão tinha sido nomeado para presidente do Supremo, em 2014, pelo anterior chefe de Estado, José Eduardo dos Santos.

A Casa Civil do Presidente da República informou ainda que, num outro decreto exarado terça-feira, o chefe de Estado designou Júlia de Fátima Leite Ferreira como juíza conselheira do Tribunal Constitucional.

Em ambos os casos é explicado que alguns juízes do Tribunal Constitucional terminaram o seu mandato, havendo por isso necessidade de se designar outras entidades.

A Assembleia Nacional tinha já designado, a 17 de novembro, os juristas Maria da Conceição de Almeida Sango e Alberto Uaca para juízes conselheiros do Tribunal Constitucional – por termo de mandato dos anteriores -, elegendo ainda como vice-presidente daquele tribunal a juíza conselheira Guilhermina Contreiras da Costa Prata.

O Tribunal Constitucional é o órgão da jurisdição constitucional competente para administrar a Justiça em matéria de natureza jurídico-constitucional, sendo composto por 11 juízes conselheiros, designados de entre juristas e magistrados para um mandato de sete anos, não renováveis, de acordo com a respetiva lei orgânica.

No caso da Assembleia Nacional, compete a uma maioria de dois terços dos deputados em efetividade de funções eleger quatro juízes ao Tribunal Constitucional e o seu vice-presidente.

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