O aumento da derrama sobre as empresas, a taxa batata frita e as mudanças no IRS são votadas neste segundo dia de discussão do Orçamento para 2018 no Parlamento, com acusações da direita sobre o “rolo compressor da geringonça” e da esquerda contra a “hipocrisia” da direita.

O dia começou com as propostas que já tinham sido votadas na quarta-feira mas para as quais os partidos pediram novas votações: ou porque queriam tentar vê-las aprovadas numa segunda abordagem, ou para sublinharem uma vitória que já alcançada no dia anterior, quando essas propostas foram votadas na especialidade.

O PSD começou o dia com afirmações particularmente inflamadas, sobre o que chamaram de “implacável” rolo compressor da “geringonça”: 19 propostas apresentadas pelos sociais-democratas, 19 propostas chumbadas.

Cativações travadas, descongelamento segue, uma “coligação negativa” e a disputa BE/PCP

“Os quatro partidos derrotados nas ultimas eleições são quem mandam implacavelmente neste país, com vontade autoritária”, disse o deputado do PSD Adão Silva, apesar de a prática de chumbar todas, ou quase todas, as propostas da oposição ser tão antiga como o Orçamento.

À esquerda, foram feitas acusações de hipocrisia à direita, lembrando que quando estes acusavam o Bloco de Esquerda e o PCP de não se indignarem por não terem visto as suas propostas sobre o descongelamento de carreiras dos professores, já que o próprio PSD não pediu uma nova votação no dia de hoje destas propostas, algo que poderiam ter feito.

“O PSD queixa-se de determinados artigos não invocam normas que o partido considera importantes, esquecendo-se eles próprios de avocar a proposta”, lembrou o deputado do PS João Galamba.

No final foram aprovadas as mesmas propostas que já tinham passado na quarta-feira, e chumbadas também as mesmas. Exemplos? O fim do corte de 10% no subsídio de desemprego foi novamente aprovado, os limites às cativações em certos programas orçamentais também foram aprovados, mas não as propostas do PSD para introduzir um limite global à despesa que o Estado pode cativar.

No entanto, a medida que mais expectativa tem gerado só vai ser votada esta tarde. PCP e Bloco de Esquerda têm garantido no último mês que têm o acordo do Governo para aprovar esta medida, que aumenta a taxa máxima da derrama estadual de 7% para 9%. No entanto, o Governo tem se esquivado sempre que é confrontado com um tema a dar a mesma garantia, havendo até ministros a dizerem que a medida seria um sinal contrário à estratégia do Governo.

Aumento da derrama de IRC não convence ministros das Finanças e da Economia

Mesmo assim, Paulo Sá, do PCP, manteve alta a defesa da medida durante a manhã dizendo que ela já estava prevista na reforma do IRC, e que deveria ter acontecido em conjunto com a descida da taxa, mas o Governo anterior não o fez. “[O aumento da derrama] já devia ter sido feita em 2015 no âmbito da reforma do IRC, mas que o anterior governo PSD e CDS decidiram metê-la na gaveta”, afirmou.

Mariana Mortágua também falou no aumento da derrama, quando elencou as alterações que o Bloco pretende para conseguir “um Orçamento mais justo”. Pouco depois havia de falar o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que passou ao lado do tema, referindo-se apenas às alterações aos escalões de IRS e às mudanças que o Governo quer fazer ao ao regime simplificado de IRS.

“Aquilo que queremos com a proposta é respeitar a simplificação mas também aquilo que é a verdade fiscal”, disse António Mendes sobre as alterações que estão na calha para os recibos verdes sublinhando o que não quer: “Não queremos fazer nenhum aumento de impostos aos recibos verdes”. E defendeu a medida que acredita não “afetar de maneira nenhuma as pessoas com baixos e médios rendimentos nem deixar que os prestadores de serviços mais ricos possam usar o sistema para baixar impostos”.

As votações à tarde poderão trazer ainda discórdia entre os partidos no que diz respeito ao regime simplificado do IRS e nas mudanças ao regime do ativos por impostos diferidos. O Governo fez uma proposta para alterar o regime simplificado de IRS que, garantia, não iria levar a um aumento de tributação do IRS dos chamados recibos verdes, mas as dúvidas que as mudanças criaram acabaram por obrigar o PS a propor alterações.