O diretor da Airbnb para Portugal e Espanha aponta a “colaboração estreita” entre a empresa e as autoridades portuguesas como uma das experiências positivas na presença no mercado português. E, nessa linha, em entrevista ao jornal Público, Arnaldo Muñoz garante que, a ser aprovada pelos deputados, vai ser respeitada a obrigatoriedade de os proprietários inscritos na plataforma terem uma autorização do condomínio para poderem disponibilizar as suas casas e quartos. Mas, ressalva, essa obrigação não vai resolver quaisquer problemas.
“Se aprovarem uma regra com essas características, obviamente que a vamos cumprir”, assegura o responsável ibérico da plataforma de aluguer de aluguer de casas. “Mas acho que é importante que a lei tenha sempre em mente a necessidade de resolver possíveis problemas. E aqui não percebo que problema querem resolver”, confessa Arnaldo Muñoz. “Se há 25% da população de uma cidade a usar esta plataforma, querem fazer-nos acreditar que todos são conflituosos, ruidosos?”, questiona-se.
Alojamento local. Parlamento vai discutir autorização prévia dos condomínios
Portugal tem 65 mil anúncios registados no Airbnb, a maior dos quais diz respeito a casas disponíveis para alugar. O país, diz Muñoz, tem um grande “potencial de crescimento”, mesmo depois de um salto de 28% este ano, face a 2016. “E isto acontece porque há uma regime de colaboração estreita com as autoridades”, destaca.
A proposta de dar aos condomínios a palavra final sobre a possibilidade (ou não) de um proprietário colocar o seu apartamento ou uma divisão da casa no Airbnb foi apresentada pelo PS. “Ainda que pudesse ser defensável que o legislador aguardasse por momento — cuja ocorrência temporal é obviamente desconhecida — em que viesse a ser eventualmente proferido um acórdão fixador de jurisprudência e, com isso, ser colocado um ponto final na interpretação da lei atualmente vigente, a verdade é que, atento o conflito de interesses em jogo, nada justifica que o legislador se demita da função normativa e clarificadora que lhe cabe”, refere o diploma apresentado por dois deputados socialistas, depois de os tribunais terem tomado posições divergentes quanto ao direito dos proprietários de explorar alojamento local de curta duração e ao direito dos outros proprietários de um prédio residencial.
