Uma confusão administrativa gerada no topo das Forças Armadas — que motivou um caso paralelo de falsificação de documentos que o Ministério Público (MP) está a investigar –, resultou esta sexta-feira num parecer negativo à promoção do major-general Tiago Vasconcelos a tenente-general, ou seja, a general de três estrelas. O ministro da Defesa já homologou a decisão, confirmou fonte oficial do ministério.

Tendo em conta a complexidade da decisão o Exército tinha pedido um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a promoção. A opinião foi negativa, avançou o Diário de Notícias esta sexta- feira. Resta saber agora qual a conclusão do inquérito do Ministério Público sobre a falsificação de documentos. Mas sobre esta questão o Ministério da Defesa não se pronuncia. A resposta do gabinete de Azeredo Lopes ao Observador apenas se refere à parte administrativa, que se debruça sobre se a promoção deve ser concretizada:

O parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República relativamente foi homologado pelo senhor ministro da Defesa Nacional, que determinou o envio do referido parecer ao senhor chefe do Estado-Maior do Exército, para os devidos efeitos, bem como o envio ao senhor chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, para que seja dado conhecimento ao visado.”

O que é o caso da alegada falsificação de documentos no EMGFA?

A história, trazida a público pelo Expresso, começou no dia 20 de janeiro deste ano, quando o tenente-general Sílvio Sampaio, Adjunto para o Planeamento e Coordenação no EMGFA, recebeu uma chamada do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), o general Pina Monteiro, dando-lhe conta de que tinha sido exonerado. Data da decisão: 18 de janeiro. Ou seja, há dois dias que Sílvio Sampaio executava as suas funções sem saber que tinha sido afastado pelo CEMGFA.

Problema: no dia em que foi informado da sua exoneração, a 20 de janeiro, Sílvio Sampaio tinha já assinado a habitual ordem de serviço. E porque é que isso se revelou um problema?

Era imperativo que o general Sampaio tivesse libertado a 17 de janeiro o posto que ocupava, permitindo assim que outro militar, o major-general Tiago Vasconcelos, que estava em condição de passagem à reserva desde julho do ano passado, pudesse ocupar o seu lugar. A passagem à reserva de Vasconcelos só não se tinha ainda concretizado (ao longo de meio ano) porque a situação de ativo de outro oficial-general, neste caso o major-general Rui Moura, garantia esse estado de suspensão.

Foi a decisão de Moura de passar à reserva a 18 de janeiro que precipitou os acontecimentos seguintes. Desde logo, o telefonema para o general Sílvio Sampaio. Mas não só. Na verdade — e é aqui que o caso ganha contornos judiciais –, a ordem de serviço assinada pelo militar no dia 20 de janeiro foi mexida. Primeiro, tendo sido alterada a sua data para 18 de janeiro. Depois, fazendo recuar essa data mais um dia, para 17. Por quem? Não se sabe ainda. Mas, da mesma forma que a “pegada digital” do documento permitiu identificar as duas alterações feitas à data da ordem de serviço, também deverá permitir descobrir os autores dessas mudanças cirúrgicas.

A situação está prevista no antigo Estatuto dos Militares das Forças Armadas (artº 158, alínea 3), onde se lê que “a transição para a situação de reserva”, no que diz respeito a oficiais-generais, contra-almirantes e majores-generais, “fica suspensa, salvo declaração em contrário do militar, enquanto permanecerem na situação de ativo militares por ele ultrapassados na promoção” ao posto de oficial-general. Ou seja, enquanto estiver no ativo um general mais antigo, a passagem à reserva permanece suspensa. Assim, quando Rui Moura saiu, Tiago Vasconcelos passou de forma automática à reserva, o que agora se confirma com o parecer da PGR.

Notícia corrigida a 26 de novembro, onde o major-general Tiago Vasconcelos era dado como já tendo sido efetivamente promovido. Foi corrigida também a frase onde se dizia que o general Rui Moura era mais antigo. Clarificou-se melhor a diferença entre o processo da promoção e o caso da alegada falsificação da ordem de serviço do EMGFA.