Rádio Observador

Execução Orçamental

Direção-Geral do Orçamento divulga execução orçamental até outubro

A execução orçamenta em contas públicas até outubro foi divulgada pela Direção-Geral do Orçamento. O Governo estima reduzir o défice para 1,4% do PIB este ano.

EPA

A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga esta sexta-feira a síntese da execução orçamental em contas públicas até outubro, sendo que, em contabilidade nacional, o Governo estima reduzir o défice para 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.

Até setembro, o défice orçamental foi de 569 milhões de euros, representando uma melhoria de 2.290 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado, um desempenho que o Ministério das Finanças disse ser justificado por um aumento de receita de 4,1% e um crescimento da despesa em 0,1%.

“A continuada evolução favorável do défice reforça a confiança nos objetivos orçamentais estabelecidos para 2017 e permitirá acomodar o elevado impacto de fatores que vão traduzir-se num abrandamento do ritmo de redução do défice no quarto trimestre”, assegurou, na altura, o ministério de Mário Centeno.

Em causa estão, do lado da despesa, o pagamento do subsídio de Natal (que terá, pela primeira vez, o pagamento de 50% em novembro), e do lado da receita, a componente temporária do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) e o acerto de margens financeiras da União Europeia. No total, segundo o ministério, estas medidas têm um impacto de 1.500 milhões de euros.

O excedente primário, que exclui os encargos com a dívida, ascendeu a 5.559 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, traduzindo um crescimento de 2.480 milhões de euros.

Quanto à receita fiscal, o Estado arrecadou 31.078 milhões de euros em impostos até setembro, um aumento de 6% (ou 1.762,6 milhões de euros) face ao mesmo período do ano passado.

Este crescimento verificado nos primeiros três trimestres do ano “excede o previsto no OE2017 [Orçamento do Estado para 2017]”, de 3%, refletindo “maioritariamente a aceleração da atividade económica a um ritmo superior ao esperado”.

O crescimento da receita fiscal até setembro está também acima do previsto no OE2018, em que o Governo atualizou esta projeção, esperando este ano um aumento homólogo de 4,8%. Para este desempenho contribuíram tanto os impostos diretos, cujas receitas cresceram 6,5%, como as receitas dos impostos indiretos, que aumentaram 5,7% entre janeiro e setembro.

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, e a meta do défice fixada é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.

Em 2016, o défice orçamental em contas nacionais ficou nos 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e, para este ano, a estimativa do Governo, que foi atualizada na proposta de OE2018, aponta para uma redução do défice para os 1,4% do PIB até dezembro. No primeiro semestre, o INE divulgou que o défice das administrações públicas foi de 1,9%, abaixo dos 3,1% registados no período homólogo, mas acima da meta para o conjunto do ano.

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