A cidade do Porto foi apresentada a 13 de julho como a candidata nacional a acolher a Agência Europeia de Medicamento (EMA). Essa candidatura, segundo o primeiro-ministro, pressupunha que o Infarmed também se mudasse para aquela cidade do norte.

Em entrevista à Antena 1 que será transmitida na íntegra amanhã, António Costa sublinha que a ida para o Porto era uma sequência da instalação da agência europeia. O anúncio “não tem”, por isso, “particular novidade” uma vez que, diz o primeiro-ministro, isso “seria uma sequência natural da vitória da EMA, já que um dos critérios importantes [para a escolha do Porto] era a proximidade entre a agência europeia e as agências nacionais”. E quando questionado se a transferência estava prevista há muito tempo, o primeiro ministro responde que sim.

Esta informação não é contudo confirmada no plano estratégico 2017/2019 do Infarmed, um documento elaborado em março, mas que recebeu o visto do ministro Adalberto Campos Fernandes a 20 de setembro. Isso mesmo foi já sublinhado pelo presidente da comissão de trabalhadores do organismo que luta contra a intenção do Governo de transferir o Infarmed. Em declarações à Antena 1, Rui Spínola assegura também que a candidatura entregue pelo Porto para a agência europeia nunca refere esse critério de proximidade com o Infarmed, pressupondo que estariam na mesma cidade.

Para os trabalhadores do Porto, a novidade foi total. Fomos apanhados de surpresa”, garantia esta semana ao Observador Rui Spínola, presidente da Comissão de Trabalhadores do Infarmed. “Uma decisão desta natureza, com o impacto que tem na vida das pessoas, não pode ser tomada de forma tão extemporânea”, acrescentava o representante dos profissionais da auoridade do medicamento, sublinhando o facto de estar não ser uma “decisão técnica, não existe qualquer parecer técnico”.

A julgar pelo plano estratégico da empresa para 2017-2019, é natural que os trabalhadores tenham sido apanhados de surpresa. O documento que o Observador consultou tem data de março deste ano. Foi homologado pelo Ministro da Saúde a 20 de setembro, mais de dois meses depois de o Porto ser oficializado como o destino da Agência Europeia do Medicamento, caso Portugal viesse a ser escolhido por Bruxelas como o destino daquela agência.

O documento do Infarmed é, portanto, o guia de ação para o triénio seguinte. E em nenhuma das 56 páginas é feita uma referência à cidade do Porto como eventual próximo destino da autoridade nacional do medicamento. Aliás, não há sequer indicação de que o Infarmed venha a ser transferido das instalações onde se encontra atualmente, na zona do Campo Grande, em Lisboa.

Ao Observador, esta semana, o Ministro da Saúde não esclareceu em que momento a solução Porto ficou fechada no âmbito da discussão sobre a candidatura portuguesa a acolher a Agência Europeia de Medicamento. Adalberto Campos Fernandes optou por sublinhar que o executivo apresentou a “descentralização” de serviços como uma das suas prioridades políticas.

O ministro diz que a transferência de organismos como o Infarmed “tem vindo a ser ponderada ao longo do tempo” e defende que, “no caso específico em apreciação, acresce o reconhecimento de competências existentes na região norte do país, as quais ficaram bem expressas durante o processo de candidatura ao acolhimento da sede da Agência Europeia do Medicamento”.