O PSD anunciou esta sexta-feira, após uma reunião do grupo parlamentar, que vai votar contra o Orçamento do Estado para 2018, na votação final global da próxima segunda-feira. A bancada social-democrata já tinha votado contra na generalidade, não sendo uma surpresa esta posição. O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, lamentou que, até agora, as 62 propostas que partido apresentou na especialidade tenham sido chumbadas pela “geringonça”, denunciando a existência de um “rolo compressor” e de uma postura “autocrática“. O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, respondeu em plenário que “em democracia, manda a maioria”
Hugo Soares admite, no entanto, que mesmo que essas 62 propostas fossem aprovadas, o PSD não tinha o “ensejo” de tornar a proposta num documento que pudessem aprovar. Ou seja: era um chumbo anunciado. O deputado do PSD tem no, entanto, a “certeza absoluta” que as propostas do PSD “visavam mitigar e moderar este orçamento, do ponto de vista da justiça social, do apoio direto aos mais jovens, aos mais idosos, na resposta que é preciso ainda dar às vítimas dos incêndios, na aposta do crescimento sustentável, na aposta de uma sociedade mais justa e mais liberta de privilégios”. O líder da bancada do PSD diz ainda que “ninguém acredita que nas 62 propostas apresentadas não houvesse uma que pudesse o mérito de colher o apoio dos demais grupos parlamentares“.
Pedro Nuno Santos insistiu que o PSD não tem sido “sério” nas propostas que fez na especialidade, já que as medidas que apresentam “retirariam ao Estado mais de mil milhões de euros”, dando como exemplo o facto dos sociais-democratas estarem “disponíveis para perder 500 milhões de euros de receita de IRC de forma transversal e cega”.
O que o PSD fez num Orçamento passado?
No Orçamento do Estado para 2016 o PSD também teve uma postura de decisão automática na especialidade: não votou favoravelmente nenhuma das propostas da esquerda, de forma obrigar a “geringonça” a assumir a paternidade de determinadas medidas. Hugo Soares rejeita ser a mesma postura: “O PSD não governava nem fazia orçamentos. A escolha das opções estratégicas para o OE cabe a quem governa. Os partidos da oposição apresentam quando entendem que devem apresentar. A lógica que deve presidir a um debate na especialidade é a de um governo, e a maioria, ter a abertura para escolher, e aceitar, as propostas que melhoram o OE”.
O PSD queixou-se ainda de em 2018 acabar o pagamento por duodécimos na função pública. Para Hugo Soares este é “um ataque sem precedentes à liberdade de escolha”, que “demonstra bem que esta maioria não respeita a liberdade de escolha de uma sociedade que se quer cada vez mais livre”.
Em plenário, o dos seus vice-presidente na bancada, Carlos Abreu Amorim, tinha feito a mesma crítica e apelou às bancadas da “geringonça” que recuassem. Carlos Abreu Amorim lembrou que na “ética católica” costuma dizer-se que “um santo peca sete vezes ao dia, o que é preciso que se arrependa.” Mesmo admitindo que a “geringonça” tem “pouca vocação para o caminho da santidade”, o deputado do PSD apelou à “bondade do regime em vigor”.
Pouco depois, por exigência do PSD, a votação do dia anterior foi repetida, mas a proposta de liberdade de escolha do pagamento dos subsídios por duodécimos voltou a ser chumbada.
