O Bloco de Esquerda acusa o Partido Socialista de “deslealdade” e de “ter rasgado um compromisso” assumido no sentido de viabilizar a contribuição solidária sobre as produtoras de energias renováveis. No discurso antes da votação final do Orçamento do Estado para 2018, Mariana Mortágua insistiu no tema. Revelou que a medida foi acordada “com todos os membros do Governo com quem tratamos” e especifica que foi “trabalhada e adaptada nos seus detalhes em acordo com os ministérios da economia e das finanças”.

A medida que a deputada descreve como “parcial e moderada”, porque só reduzia uma parte dos lucros “excessivos” destas empresas e porque não atingiria qualquer novo investimento, foi aprovada na sexta-feira, tal como acordado com os votos do Bloco, do PCP e do PS. Mas, horas depois — na vigésima quinta hora — foi objeto de avocação por iniciativa dos socialistas, o que resultou numa nova votação esta segunda-feira na qual os socialistas mudaram de opinião, votando contra.

Para a deputada do Bloco, o que fica à vista “é que o Partido Socialista preferiu amarrar-se aos mesmos setores que já protegeu nos seus governos anteriores”.

“Quando era preciso um primeiro-ministro com “nervos de aço” para responder às empresas que pretendem manter rendas de privilégio, o Governo falhou. Não nos queixamos apenas da deslealdade de ter rasgado o compromisso com o Bloco, o que já não seria pouco, porque a lealdade parlamentar baseia-se na palavra dada, o que já não seria pouco, porque a lealdade parlamentar baseia-se na palavra dada. Queixamo-nos da oportunidade que o país perdeu”.

Foi preciso perguntar três vezes para obter uma resposta sobre como iria votar o PS em relação à criação de uma contribuição extraordinária sobre a produção das empresas de energia renovável. A questão foi colocada com grande insistência pelo deputado do Bloco de Esquerda, Jorge Costa. Mas afinal porque é que os socialistas mudaram de opinião sobre a contribuição para a produção de energia renovável? Porque votaram a favor na sexta-feira e porque chamaram de novo o tema à votação esta segunda-feira? “Vamos ser informados ou apenas as elétricas vão saber porque mudaram de opinião? Ainda antes da votação da alteração ao Orçamento do Estado, Jorge Costa concluiu: “Faltaram nervos de aço ao Governo para enfrentar o lobby das energias renováveis nestes dias”.

PS diz que momento não é oportuno

Em declarações ao Observador, já depois desta votação, o deputado socialista que justificou no plenário a mudança de voto sublinha que o PS até concorda, “em tese”, com a iniciativa do Bloco. Luís Testa adianta contudo que o partido considera que não é o momento oportuno para avançar com esta contribuição, considerando o impacto positivo que as renováveis têm na balança comercial, reduzindo as importações de combustíveis fósseis para produzir eletricidade. O deputado lembra ainda todas as medidas adotadas pelo atual Governo, algumas em colaboração com o Bloco, para reduzir os custos da fatura energética para os consumidores.

Em causa está uma contribuição sobre a produção de energia eólica, abrangida por contratos que garantem uma remuneração acima do preço do mercado. Essa remuneração garantida representa um sobrecusto para os consumidores de eletricidade que é pago nas tarifas elétricas. A proposta do Bloco alargava ao setor das renováveis (eólicas neste caso) a contribuição extraordinária sobre o setor da energia, a CESE, criada pelo Governo PSD/CDS e prolongada pelo atual Executivo. A receita estimada era de 250 milhões de euros no próximo ano, que teria como destino o abate ao défice tarifário. O diploma do BE previa ainda uma revisão extraordinária do preço da eletricidade que poderia baixar mais em 2018 com esta medida.

Teve que ser o Bloco de Esquerda a ceder o tempo necessário ao PS para conseguir ouvir a explicação do deputado Luís Moreira Testa. Retomando uma ideia lançada por Jorge Costa no início deste debate — de que o pior deste Orçamento do Estado ficou para a fase final –, o socialista lembrou tudo o que já foi feito pelo atual Governo no tecido da energia, para baixar os custos. O deputado diz que está na hora de “insistir nas energias renováveis que nos vão libertar mais tarde ou mais cedo do défice tarifário” e reduzir a dependência energética que resulta da produção com combustíveis fósseis. “Por isso, é necessário prosseguir o cenário de cooperação com estas empresas”, disse.

A proposta do Bloco acabou chumbada, com os votos contra do PS — apenas o deputado Ascenso Simões votou a favor — e do CDS e abstenção do PSD. Bloco, PCP, Verde e PAN votaram a favor.

Logo no início do curto debate, Jorge Costa começou por dizer que este Orçamento do Estado traz o melhor e o pior. E o pior é a avocação feita pelo PS para voltar a votar uma proposta aprovada na sexta-feira que criava uma contribuição extraordinária de solidariedade sobre os produtores de energias renováveis. Jorge Costa acusa o PS de voltar atrás com o acordado — a medida teria sido objeto de acordo prévio com o Governo. E ilustra com números que mostram o que considera a distorção praticada neste setor, a favor das empresas e com prejuízo para os consumidores.

Bloco usa Grupo EDP para justificar medida

A EDP Renováveis, diz o BE, tem em Portugal 12% da sua atividade, mas tira deste mercado 27% dos lucros. O deputado acrescenta que a proposta do Bloco permitia corrigir parcialmente a distorção nos preços, da ordem dos 400 milhões de euros, que resulta dos contratos com remuneração garantida, acima do preço de mercado, para os produtores de energia eólica. Nas contas dos bloquistas, os consumidores pagam mais 400 milhões de euros por ano para a produção renovável do que pagariam se os preços da EDP Renováveis fossem em média os praticados em Espanha. O exemplo escolhido é o de um país que mais cortou nas remunerações das empresas renováveis.

Jorge Costa lembrou o lobby das empresas elétricas e desafiou o PS a fazer “uma escolha que está nas vossas mãos fazer”.

Sem responder de imediato ao desafio do Bloco, o deputado socialista Luís Moreira Testa lembra todas as medidas aprovadas por este Governo para baixar o preço da energia, estendendo a tarifa social de eletricidade e cortando as rendas às empresas do setor. Luís Testa realça igualmente a redução do défice tarifário e a descida da tarifa do uso geral do sistema em 2018. Ao mesmo tempo, o deputado socialista destaca os investimentos que têm sido anunciados em nova capacidade renovável sem recurso a tarifas subsidiadas, sublinhando ainda que esses projetos são importante para a reduzir a dependência energética de Portugal e dos combustíveis fósseis.

Jorge Costa não gostou da resposta vaga, considerando que este tipo de resposta faz parte do pior da política. Lembrando uma vez mais que os portugueses pagam da energia mais cara da Europa, desafiou novamente o PS a responder. Porque chamou à votação uma proposta que tinha aprovado na sexta-feira e qual vai ser o sentido de voto? Rocha Andrade, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, toma a palavra em nome dos socialistas para ignorar a pergunta do bloquista e responder apenas ao PSD a propósito da isenção de IMI para os concelhos afetados pelos incêndios.