Já a noite ia longa, na sexta-feira, quando PS, PCP e Bloco de Esquerda chumbaram a proposta de isentar de IMI as habitações e as instalações de empresas atingidas pelos incêndios de 17 de junho e 15 de outubro. A bancada do PSD ficou “chocada” com um chumbo da proposta na comissão parlamentar, mas voltou a insistir na votação esta segunda-feira em plenário (onde já votam PEV e PAN), mas o resultado foi a mesmo: o chumbo. PSD e CDS votaram a favor, mas PS, PCP, BE, PAN e PEV votaram contra.

O vice-presidente da bancada do PSD, António Leitão Amaro, considerou que foi “injusto e incompreensível” o chumbo de propostas do PSD, assim como o apoio de 300 mil euros para corporações de bombeiros que tiveram material destruído nos incêndios ou a isenção de Pagamento Especial por Conta para empresas atingidas. O que a bancada social-democrata considera “completamente chocante” é o facto de PS, PCP e BE se terem “juntado para chumbar a isenção de IMI para famílias e empresas cujas casas e edifícios foram destruídas nos incêndios“.

Para Leitão Amaro “o Estado falhou” às pessoas durante os incêndios, mas “falhou mais ainda ao quer que as vítimas paguem impostos por património que perderam. É chocante, falhou na proteção e falha outra vez no apoio”. E deixa a questão: “Com que cara querem agora cobrar impostos pelas cinzas que lá ficaram?” Para deputado PSD, “só por lei da Assembleia da República se garante que em todos os territórios afetados há isenção de IMI.”

O PS e o Governo consideram que os municípios é que devem tomar essa decisão e não a Assembleia da República. O secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, lembrou que tem estado nos territórios afetados, sendo “testemunha do enorme trabalho que as autarquias têm tido no acompanhamento e na procura de soluções” para as vítimas dos incêndios. Carlos Miguel lamenta que ano após ano os deputados interfiram no IMI mas lembra que é uma “receita exclusivamente municipal.”

O secretário de Estado lembra que, desde a aprovação do Orçamento para 2017, “os municípios passaram a ter competência para isentar de IMI quem bem entenderem”. Ora, o governante deixa a pergunta: “Quem melhor que os municípios para definir quem isentam?” E responde: “Devem ser os municípios a deliberar que isenções fazem.” Além disso, Carlos Miguel destaca que “as autarquias são independentes e isso é um direito consagrado na Constituição, que não deve ser esquecido”.

Já antes o deputado socialista Fernando Rocha Andrade tinha defendido que as “isenções do IMI devem ser reconhecidas e aprovadas pelos municípios” e esse é um “princípio” contra o qual o PSD votou, mas que “vale” desde 2017. O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais lembra que, por terem essa autonomia, há casos de “municípios que já aprovaram este subsídio.” Na última semana, a câmara de Vila de Rei decidiu aplicar essa isenção durante cinco anos em casas afetadas pelos incêndios.

António Leitão Amaro não se mostrou convencido, já que, neste próprio Orçamento, a Assembleia da República propõe mexidas no IMI para matérias como a “reabilitação urbana” ou para “cooperativas”. O deputado do PSD afirmou, com ironia, que estas propostas são “certamente mais importantes que isentar de IMI as casas atingidas pelos incêndios.

O PSD apresentou uma proposta para isentar de IMI, nos anos de 2017 e 2018, os “edifícios destruídos ou gravemente danificados” na sequência dos incêndios ocorridos em 2017. Já na sexta-feira só o CDS votou a favor, provocando no imediato a indignação de alguns deputados do PSD.

Já esta segunda-feira, o porta-voz do PS, João Galamba, partilhou a decisão do município de Vila de Rei, insistindo os socialistas que seria redundante o PS aprovar uma lei deste tipo.