O Governo reforçou com 2,5 milhões de euros o Fundo Revita, que gere os donativos para as vítimas dos incêndios na região Centro, segundo resolução do Conselho de Ministros publicada esta terça-feira em Diário da República.
Este “financiamento excecional” será feito com recurso a verba de jogos sociais como o Totoloto (consignadas a despesas da área da ação social e afetas ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social), sendo justificado pela necessidade de garantir que a recuperação das habitações atingidas pelas chamas não seja interrompida devido à escassez de recursos financeiros do Fundo.
“Atendendo à dimensão dos danos e prejuízos ocorridos nas habitações a intervencionar, constata-se que os donativos alocados ao Fundo não permitem salvaguardar todas as carências identificadas no seu âmbito de atuação. Contudo, é fundamental prosseguir com a recuperação das habitações afetadas pelos referidos incêndios, por forma a minorar as situações graves de carência e risco das populações afetadas”, justifica o executivo na resolução publicada em Diário da República.
O Fundo foi criado por Decreto-Lei de 7 de julho, com o objetivo de “prestar apoio às populações e à revitalização das áreas afetadas pelos incêndios ocorridos no mês de junho de 2017, nos concelhos de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande”, por recurso a vários donativos resultantes de solidariedade nacional e internacional.
Os donativos têm estado a ser encaminhados, prioritariamente, para a reconstrução, reabilitação e apetrechamento das habitações danificadas, abrangendo ainda “outras necessidades de apoio devidamente identificadas, desde que não cobertas por medidas de política pública”.
Na resolução publicada, o Governo destaca os apoios aos agricultores para aquisição de bens imediatos e inadiáveis ou para recuperação da economia de subsistência, na sequência de perdas entre mil e cinco mil euros, por motivo diretamente causado pelos incêndios.
O Revita é gerido por um Conselho de Gestão composto por um representante designado pelo membro do Governo responsável pela área da solidariedade e segurança social, por um representante designado pelas câmaras municipais de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande e por um representante designado pelas instituições particulares de solidariedade social e associações humanitárias de bombeiros, a nível distrital.
No início do mês de novembro, foi anunciado pelo presidente do Fundo Revita, Rui Fiolhais, que o Fundo vai atribuir subsídios de um montante total de 2,4 milhões de euros a 763 pequenos produtores agrícolas e de subsistência, atingidos pelos incêndios de junho.
O responsável do Fundo Revita explicou ainda que numa fase inicial foi decidido cobrir prejuízos e apoiar 353 agricultores dos concelhos de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande com uma verba que atingiu os 830 mil euros.
