Tratar os crimes de incêndio florestal e contra o ambiente como “investigações prioritárias”: esta é a lei que o PAN (o partido das Pessoas-Animais-Natureza) quer ver aprovada, acompanhado por uma iniciativa parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) que vai dar entrada esta semana, avança o Diário de Notícias.

A legislação atual (Lei de Política Criminal para 2017-2019) prevê que esse tipo de crimes seja encarado apenas como “fenómeno criminal de prevenção prioritária”. Com esta proposta, os partidos querem agravar a forma como as investigações são feitas e isso passa por inclui-los na lista de “investigações prioritárias”. Uma proposta a que PS e CDS estão receptivos – e isso significa que o governo pode viabilizar as mudanças.

No projeto de lei, os bloquistas defendem que “a prevenção é claramente a estratégia a privilegiar relativamente à ocorrência destas práticas criminais”, mas defendem que “já não se aceita que estes crimes – e, em especial, os de incêndio florestal – não constituam crimes de investigação prioritária”, lê-se no documento a que o DN teve acesso. A bancada do BE quer deste modo “que a lei corresponda de modo mais adequado ao consenso social alargado existente a este respeito”.

Também o Ministério da Justiça, mesmo não participando na apreciação ou votação na Assembleia, adiantou ao mesmo jornal que não se opõe à iniciativa “face a uma conjuntura marcada por intensos incêndios, que causaram a perda de mais de uma centena de vítimas humanas e prejuízos patrimoniais de elevada monta”.

O PSD vai avaliar a proposta, pelo que só depois decidirá o seu apoio ou não à proposta.