O Banco Nacional de Angola (BNA) reduziu de 30 para 21% o coeficiente de reservas obrigatórias aplicadas a depósitos dos clientes dos bancos comerciais, em moeda nacional, uma das medidas com que pretende travar a subida da inflação.

Segundo informação do banco central a que a Lusa teve acesso esta segunda-feira, a decisão foi tomada em reunião do Conselho de Política Monetária (CPM), realizada na quinta-feira, e envolve igualmente o fim da obrigação dos bancos comerciais de constituir cativos em moeda nacional para poderem comprar divisas ao BNA.

“Adicionalmente, decidiu pôr termo à obrigação dos clientes dos bancos comerciais de constituir cativos em moeda nacional como condição prévia para a compra de moeda estrangeira”, refere a mesma informação do BNA, as primeiras medidas de fundo tomadas pelo novo governador, José de Lima Massano, nomeado para o cargo, no final de outubro, pelo Presidente da República, João Lourenço.

Apenas as contas do Governo central, dos governos provinciais e das administrações municipais mantêm a obrigatoriedade de um coeficiente de 30% de reservas obrigatórias no BNA dos depósitos em bancos comerciais.

Num conjunto de medidas que o CPM justifica com os “altos níveis de inflação acumulada”, de praticamente 29% nos últimos 12 meses, até outubro, foi ainda decidido manter um “acompanhamento rigoroso dos níveis de liquidez da economia”, passando ainda a ser “elegíveis para efeitos de dedução do cumprimento das reservas obrigatórias em moeda nacional”, exclusivamente, 80% dos desembolsos de créditos em moeda nacional, concedidos a projetos dos setores da agricultura, pecuária, silvicultura e pescas.

Angola vive uma grave crise financeira e económica, decorrente da quebra da cotação do barril de crude no mercado internacional, situação que se reflete ainda na falta de divisas no país, o que dificulta nomeadamente as importações, provocando várias restrições na gestão de moeda estrangeira.

Só desde setembro de 2014, a moeda nacional angolana desvalorizou em mais de 40%, face ao dólar norte-americano, para 166 kwanzas para um dólar, à taxa oficial, muito longe dos valores do mercado paralelo, que ronda os 410 kwanzas.

O volume de depósitos em moeda nacional e estrangeira dos bancos comerciais angolanos sob reserva do banco central recuperou ligeiramente em outubro, para 994.231 milhões de kwanzas (5.069 milhões de euros), continuando em mínimos desde 2015.

Segundo dados preliminares do BNA sobre o panorama monetário angolano, compilados pela agência Lusa, entre setembro e outubro estas reservas obrigatórias aumentaram quase um por cento – tal como no mês anterior -, o equivalente a 8.403 milhões de kwanzas (42,8 milhões de euros).

Estes depósitos tinham descido no final de 2016 para 989 mil milhões de kwanzas (5.041 milhões de euros), com quedas mensais que se repetiam desde agosto. Subiram, entretanto, em janeiro e fevereiro, até ao máximo de 1,115 biliões de kwanzas (5.680 milhões de euros), antes de regressar às quebras, segundo os mesmos dados preliminares do banco central angolano.

Os bancos comerciais que operam em Angola são obrigados a informar regularmente o banco central sobre estas reservas, que envolvem depósitos e operações com títulos.

Em causa nestes dados estava a obrigatoriedade anterior de os mais de 20 bancos comerciais que operam em Angola constituírem reservas sobre os depósitos à ordem do BNA, que fixou taxas de 15% do total em moeda estrangeira e 30% em moeda nacional.

Na denominada “reserva bancária” contavam-se no final de outubro depósitos obrigatórios em moeda estrangeira, que subiram para 123.706 milhões de kwanzas (630 milhões de euros), e em moeda nacional, que neste caso desceram, face a setembro, para 619.247 milhões de kwanzas (3.342 milhões de euros).

Nos últimos cinco anos – período disponibilizado na análise do BNA -, o valor total mais baixo destas reservas bancárias foi em 2012, com 671.325 milhões de kwanzas (3.157 milhões de euros, à taxa de câmbio atual).