O primeiro-ministro prometeu esta terça-feira “continuar” a baixar a fatura energética de forma “consistente”, mas demarcou-se do caminho proposto pelo Bloco de Esquerda, alegando que Portugal “é um Estado de direito” e os contratos “têm de ser cumpridos”.

António Costa assumiu esta posição em conferência de imprensa, no final da 13ª Cimeira Luso-Marroquina, em Rabat, depois de interrogado sobre as razões de se ter oposto à proposta do Bloco de Esquerda para aplicar uma taxa às empresas produtoras de energias renováveis – medida que chegou a ser votada favoravelmente pelo PS, mas que depois foi chumbada pelo mesmo partido.

Na resposta, o primeiro-ministro demarcou-se desse caminho para a redução da fatura energética, alegando que Portugal “é um Estado de direito” e “os contratos são para ser cumpridos”. De acordo com António Costa, Portugal vai manter a aposta no desenvolvimento das energias renováveis para atingir as metas do Acordo de Paris em matéria de descarbonização da economia.

“O objetivo de redução da fatura energética tem vindo a ser prosseguido de forma consistente, através da criação da tarifa social de energia – que hoje cobre um número largo de famílias -, e com a revogação de uma decisão tomada pelo Governo anterior de permitir aos operadores repercutirem na tarifa a componente de tarifa social, entre outros benefícios”, sustentou o primeiro-ministro.