A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) vai proceder na quinta-feira ao despovoamento da exploração de cunicultura em Estarreja, onde foram penhorados cinco mil coelhos, informou esta quarta-feira fonte daquele organismo.

Em declarações à Lusa, a mesma fonte disse que a operação, que visa o abate dos animais vivos e a remoção dos cadáveres, vai ser desencadeada em conjunto com o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR.

“A hora do início da operação está dependente da disponibilidade do matadouro”, referiu a mesma fonte, adiantando que os animais têm ração até sexta-feira.

Entretanto, a GNR de Aveiro confirmou que foi levantado um auto de notícia por maus tratos dos animais.

O Diário de Aveiro noticiou no passado sábado que cinco mil coelhos estavam a morrer à fome depois de terem sido penhorados juntamente com outros bens, por causa de uma dívida de cerca de 7.600 euros a um fornecedor de ração que foi executada a 13 de novembro.

Em declarações à Lusa, o proprietário da exploração, Flávio Moreira, disse que continuou a alimentar os coelhos até a ração terminar, o que aconteceu na passada quarta-feira, adiantando que grande parte dos animais já morreu e os restantes estão doentes.

“O coelho é um animal muito sensível e requer determinados cuidados, nomeadamente higiene, comida a horas e na quantidade necessária, coisa que não se tem feito”, disse Flávio Moreira.

Apesar de a alimentação aos animais já estar assegurada, o PAN (Pessoas-Animais-Natureza), que tem estado a acompanhar o caso, disse que o problema de base se mantém, pois “não existe qualquer acompanhamento por parte do Estado nas penhoras de animais”

“Denote-se que a penhora não foi a causa de morte de grande parte dos coelhos, mas sim a ausência de prestação de cuidados por parte do seu proprietário e a inação da DGAV”, refere o partido, em comunicado, considerando “inconcebível” que em 2017 se deixem animais morrer à fome e à sede em Portugal.

Segundo o PAN, este tipo de diligências “deveriam garantir sempre e inequivocamente o superior interesse dos animais”, nomeadamente através do acompanhamento pelo Médico Veterinário Municipal a fim de este poder assegurar as condições de bem-estar exigíveis durante todo o processo.

Contactado pela Lusa, o presidente do Colégio dos Agentes de Execução, Armando Oliveira, disse que este tipo de penhoras “não são habituais”, adiantando que em 15 anos de atividade só penhorou animais duas ou três vezes.

Apesar do novo estatuto jurídico dos animais, que os reconhece como seres vivos dotados de sensibilidade e os autonomiza face a pessoas e coisas, ter entrado em vigor em maio passado, Armando Oliveira afirmou que o Código do Processo Civil ainda não está adaptado a estas situações.

“É evidente que faz um bocado de confusão falar em animais como bens móveis, mas, para todos os efeitos, a lei consagra-os como bens móveis”, disse o mesmo responsável.

De acordo com o Código do Processo Civil, apenas os animais de companhia fazem parte da lista de bens absoluta ou totalmente impenhoráveis.