O antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Angola disse esta sexta-feira ter deixado o cargo com sentimento de dever cumprido, mas que os problemas na justiça angolana “são sérios” e necessitam “de um empenho cada vez maior do Estado”.

Hermenegildo Cachimbombo, que exerceu o cargo desde 2012, discursava na cerimónia de tomada de posse do seu substituto, Luís Paulo Monteiro, candidato único, eleito na sexta-feira, com 526 votos dos 664 advogados participantes no processo de eleição.

“Os problemas aqui e acolá são sérios, necessitam de um empenho cada vez maior do Estado, com a comparticipação necessária dos advogados, que durante esses anos demonstraram que fazem advocacia, não só como um instrumento de ganho dos proventos necessários para o sustento próprio da família, mas também para permitir que o direito constitucional de acesso à justiça, na perspetiva do direito à defesa, seja efetivamente consagrado”, disse.

O causídico destacou entre as conquistas destes cinco anos de mandato o papel que a ordem desempenhou, “e certamente continuará a desempenhar”, no sentido de materializar a atividade de fiscalização da constitucionalidade dos diversos diplomas legais que vão sendo publicados.

“Devo, só a título exemplificativo, referenciar a Lei Contra o Financiamento de Terrorismo e Branqueamento de Capitais, as Leis das Associações Públicas e Privadas e, mais recentemente, a Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal, frisou.

Relativamente aos aspetos internos da ordem, Hermenegildo Cachimbombo referenciou a descentralização dos órgãos decisores da OAA, com a institucionalização do conselho interprovincial da Huíla, Cunene e Namibe, o conselho provincial do Huambo, e a criação do conselho interprovincial da Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico, bem como a institucionalização das delegações do Cuanza Norte e Cuando Cubango.