O Parlamento polaco aprovou nesta sexta-feira legislação que aumenta o controlo político sobre tribunais e juízes, uma iniciativa enquadrada numa ampla reforma da Justiça criticada por Bruxelas por atacar a separação de poderes e o Estado de direito.

O partido do Governo, o nacionalista e conservador Lei e Justiça (PiS), fez uso da maioria absoluta para aprovar os projetos de lei que alteram o funcionamento do Supremo Tribunal e o processo de nomeação do Conselho Nacional do Judiciário, o órgão que nomeia os juízes.

Os textos aprovados baseiam-se nas propostas do presidente do país, Andrzej Duda, também ligado ao PiS, que no verão vetou os dois projetos diante de críticas e protestos maciços na rua. Os documentos foram, entretanto, alterados pela maioria parlamentar.