O Secretário de Estado da Saúde disse, este domingo, que enquanto consultor na Raríssimas “nunca participou em decisões de financiamento”. Numa reação por escrito ao Observador, Manuel Delgado demarcou-se das denúncias sobre a gestão dos dinheiros feita pela presidente Paula Brito Costa e afirmou que enquanto consultor da Raríssimas participou na preparação técnica da abertura da Casa dos Marcos, instalação da Raríssimas na Moita, colaborou “na área de organização e serviços de saúde”.
Manuel Delgado afirma que foi consultor da Raríssimas entre abril de 2013 e dezembro de 2014, altura em que ainda não era secretário de Estado da Saúde. No mesmo comunicado, diz ainda que desde que assumiu funções no Governo de António Costa apenas fez “uma visita oficial à Casa dos Marcos”. “Fui convidado e não tenho tido qualquer tipo de intervenção nas relações entre a referida associação e o Estado”, garante. A colaboração com a associação começou em 2010, quando integrou o Conselho Consultivo.
“Fui, entretanto, convidado a participar em algumas reuniões de interesse estratégico na Sede da Raríssimas, no âmbito desse Conselho. Mais tarde, em 2013, e na fase final da construção da Casa dos Marcos, na Moita, a Senhora Presidente da Raríssimas, Dra. Paula Brito e Costa, solicitou a minha colaboração técnica na área de organização e serviços de saúde, para ajudar a preparar a abertura desse equipamento. Essa colaboração passou a ser objeto de remuneração, atendendo à complexidade do projeto e às componentes técnicas à qual se pretendia dar um caracter eminentemente profissional”, esclarece Manuel Delgado.
Fui, portanto, entre abril de 2013 e dezembro de 2014, consultor remunerado da Raríssimas, através de um contrato de trabalho que com certeza estará disponível nessa Associação e cuja menção está feita no Registo de Interesses por mim entregue na Assembleia da República no cumprimento do disposto no Art.º 26 da lei n.º 7/93, de 1 de março e Art.º 7.º-A da Lei n.º 64/93, de 26 de agosto, introduzidos pela Lei n.º 24/95, de 18 de agosto.”
Na reportagem que denuncia a gestão danosa da Raríssimas, é referido que a associação chegou a contratar, em 2013, o atual secretário de Estado da Saúde como consultor, com um salário mensal no valor de 3 mil euros. “Na altura em que foi feita a contratação achei que era muito dinheiro. Falava-se inclusivamente no senhor Manuel Delgado vir a ganhar 12 mil euros por mês. Ganhava muito para as possibilidades que a Raríssimas tinha”, disse o ex-tesoureiro Jorge Nunes na reportagem. A TVI revela ainda que, perante a falta de pagamento, o secretário de Estado foi informado de que a associação estava à espera do dinheiro do Fundo de Socorro Social para que pudesse saldar a dívida que Manuel Delgado reclamava.
Presidente da Raríssimas acusada de usar subsídios públicos para fazer vida de luxo
O Observador enviou um conjunto de perguntas ao Ministério da Saúde às 13h16, nomeadamente questões para o secretário de Estado da Saúde e para o ministro Adalberto Campos Fernandes. Desde essa hora, a única resposta que recebemos foi um comunicado do secretário de Estado da Saúde, onde não são dadas respostas a todas as perguntas do Observador.
Uma das perguntas do Observador que ficaram por responder foi que trabalhos em concreto fez para a Raríssimas e se Manuel Delgado considerava ético receber 3 mil euros por mês de uma IPSS com dificuldades de pagamento, como teve conhecimento direto.
Também não houve resposta às várias perguntas dirigidas ao Ministério da Saúde e ao tutelar da pasta, Adalberto Campos Fernandes. Ficaram assim por responder quanto dinheiro é que o Ministério da Saúde atribuiu à Raríssimas e de que forma é feita a seleção das IPSS que recebem subsídios. Também não responde se, e como, é feita a fiscalização da utilização dos subsídios em questão. Finalmente, ficou por responder se o ministro da Saúde mantém a confiança política em Manuel Delgado.
Ministério da Segurança Social vai avaliar e agir em conformidade
Também enviámos perguntas ao Ministério da Segurança Social, que atribuiu várias centenas de milhares de euros à associação Raríssimas. Segundo a reportagem da TVI, a Raríssimas recebeu num ano 664 mil euros da Segurança Social e 148 mil euros do Instituto de Emprego e Formação Profissional. Ao Observador, o ministério afirma que “dentro das suas competências”, vai “avaliar a situação e agir em conformidade, tendo sempre em conta, e em primeiro lugar, o superior interesse dos beneficiários desta instituição”.
“Os acordos de cooperação, bem como outros apoios eventualmente atribuídos, são devidamente instruídos e analisados pelos serviços competentes da Segurança Social”, adiantou ainda o Ministério da Segurança Social. O ministério tutelado por José António Vieira da Silva refere ainda que os subsídios em questão são atribuídos no âmbito do Fundo de Socorro Social e têm “como base os valores previstos na lei e o número e modelo de utentes dessas respostas”.
Paula Brito Costa terá recorrido aos fundos da Raríssimas, associação que preside e que só em 2016 recebeu quase um milhão de euros do Estado. O dinheiro terá sido usado em benefício próprio, gasto em roupa de luxo e supermercado, além de usado em deslocações feitas num carro topo de gama, de casa para o trabalho, todos os dias.
Deputado do PSD aceitou vice-presidência há duas semanas
O deputado do PSD Ricardo Leite aceitou há duas semanas o convite de Paula Brito Costa para o lugar de vice-presidente da Associação Raríssimas, não tendo ainda tomado posse. “Vi a reportagem com grande preocupação, uma vez que contém afirmações graves e acusações muito diretas e vi um conjunto de respostas da parte da presidente que levantam várias questões e irregularidades”, afirmou ao Observador.
Ricardo Leite diz que aguarda pelo cabal esclarecimento de toda esta situação para saber se vai tomar posse como vice-presidente da Raríssimas, convite que lhe foi feito diretamente por Paula Brito Costa e que, salienta, seria sempre num regime pro bono. Aliás, Ricardo Leite afirma que nunca recebeu dinheiro da Raríssimas, trabalhando com a associação há já vários anos. Conta que conhece muitos dos funcionários que falaram à reportagem da TVI e que nunca nenhum deles o abordou, não tendo qualquer conhecimento até ao dia de ontem, das irregularidades que alegadamente foram praticadas pela presidente da associação.
“Os familiares daquelas crianças devem estar profundamente preocupados, para dizer o mínimo, já para não falar das pessoas que lá trabalham”, afirma.
