Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, reagiu esta segunda-feira às críticas de falta de clareza em torno do processo de adesão de Portugal à Cooperação Estruturada Permanente (CEP ou PESCO em inglês). Para o governante português, “tudo foi feito na maior das transparências”, no “tempo próprio” e “com o envolvimento e a informação necessárias” do Parlamento português.

Em causa estão as acusações de PSD, Bloco de Esquerda e CDS, que contestaram o facto de o Governo português não ter feito chegar à Assembleia da República, sob o argumento de ser “confidencial”, o Plano Nacional de Implementação do CEP, um documento onde são explicados os detalhes operacionais para a participação de Portugal na nova União Europeia de Segurança e Defesa e no esforço conjunto e à escala europeia de investimento no setor militar. Isto, apesar de o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, ter prometido fazê-lo durante uma audição parlamentar, como aqui explicava o Observador.

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Mais: sociais-democratas e democratas-cristãos contestam o facto de Portugal ter ficado de fora do grupo de 23 países da União Europeia que subscreveram a 13 de novembro uma notificação em que se comprometiam a perseguir um “envolvimento intensivo” em projetos de compra de novos equipamentos militares e “reforçar a cooperação europeia de Defesa”.

Em entrevista ao Observador, o social-democrata Miguel Morgada chegou mesmo a dizer que “o Governo português só muito tarde se apercebeu da envergadura deste projeto europeu” e “não sabia se ia aderir ou não”. “O Governo fez deste processo uma verdadeira palhaçada. Não me recordo, nos últimos 25, 30 anos, num processo desta importância na nossa participação da comunidade europeia, que tenha havido um Governo tão incompetente como neste caso. E toda a gente se apercebeu disto”, afirmou o deputado do PSD.

Miguel Morgado. “O Governo fez do processo de Defesa europeia uma verdadeira palhaçada”

Esta segunda-feira, em Bruxelas, Augusto Santos Silva assegurou que o Governo português “obedeceu a todas as regras”, “participou em todos os debates” e a “todos os níveis”, envolvendo primeiro-ministro, ministro dos Negócios Estrangeiros, ministro da Defesa e Parlamento.

“Do meu ponto de vista, o processo foi exemplar. Fez-se no tempo próprio e com o envolvimento e a informação necessárias, aquela que resulta lei de acompanhamento dos Assuntos Europeus aplicável. Tudo foi feito na maior das transparências”, defendeu-se Augusto Santos Silva.

As declarações de Augusto Santos Silva surgem no dia em que o Conselho da União Europeia adotou uma decisão que estabelece formalmente a Cooperação Estruturada na Defesa, com a participação de 25 dos 28 Estados-membros.

“Se Portugal decidisse ficar de fora da CEP, condenar-se-ia a si próprio à irrelevância em matéria de segurança e defesa europeia e conder-se-ia a si próprio à irrelevância no quadro da NATO. E isso, com este Governo, não é possível”, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros.

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