Os vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa vão apresentar ao executivo uma proposta com vista à criação do Programa Municipal de Renda a Custos Acessíveis em Lisboa, através da criação de uma bolsa de fogos.

De acordo com a proposta, à qual a agência Lusa teve acesso, os vereadores João Ferreira e Carlos Moura vão propor ao restante executivo a criação do Programa Municipal de Renda a Custos Acessíveis (PACA), que deverá ter “valores de rendas idênticos aos do Programa Renda Acessível”, por forma a “garantir a equidade entre os programas com investimento público e privado”.

O Programa Renda Acessível prevê que o arrendamento de um T0 possa custar até 300 euros mensais, de um T1 até 350 euros, de um T2 até 500 euros e de um T3 ou T4 até 600 euros.

Para a criação do programa proposto pelo PCP, os comunistas querem que seja criada “uma bolsa de fogos para arrendamento a custos acessíveis a partir do património municipal imobiliário disperso”.

“Para o efeito, a partir de Janeiro de 2018 e no prazo de seis meses”, deverá ser elaborada “uma lista de património edificado disperso apto a integrar o PACA”, e deverão ser dinamizados os “procedimentos necessários à reabilitação e arrendamento do património edificado disperso selecionado para o efeito”.

Na opinião dos comunistas, devem ser exploradas “todas as potencialidades dos instrumentos de financiamento atualmente disponíveis, estabelecidos ao abrigo das novas políticas públicas de reabilitação e de regeneração urbanas, designadamente, o IFRRU 2020” – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas.

Os resultados deste processo deverão ser apresentados “até ao final de Junho de 2018”, data na qual deverão também ser dadas as conhecer as condições de participação de particulares neste programa.

A proposta elenca ainda a abertura de um “processo de diálogo envolvendo entidades como a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e Instituições Particulares de Solidariedade Social, entre outros proprietários”, e que sejam criados “incentivos aos particulares que queiram participar no PACA, colocando património seu na referida bolsa de arrendamento”.

A par disto, os vereadores João Ferreira e Carlos Moura pretendem também que seja elaborada “uma lista de terrenos municipais aptos” para o PACA, por forma a que sejam dinamizados “a partir de janeiro de 2018, e no prazo de seis meses”, os procedimentos necessários “para a elaboração dos projetos e peças concursais necessárias ao lançamento dos concursos públicos para edificação dos fogos a arrendar nos terrenos selecionados”.

Até ao final de abril do próximo ano deverá também estar pronta “uma proposta de regulamento de concurso de atribuição dos fogos a arrendar, assim como todas as demais propostas necessárias para serem submetidas à aprovação da Assembleia Municipal de Lisboa”, organismo que deverá contar com um grupo de trabalho para acompanhar o programa.

A proposta será agora agendada e discutida pelo executivo da Câmara Municipal de Lisboa, de maioria socialista.