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"Marcelo anda cá ver o estado em que isto está". O que se passa na Faculdade de Direito?

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa foi fechada pelos alunos. Queixam-se de incumprimento do Regulamento de Avaliação. O Diretor diz que alguma da contestação não diz respeito à direção.

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“Esta Faculdade é do Marcelo [Rebelo de Sousa] não é do [Pedro Romano] Martinez”, ouve-se um aluno a dizer — um dos muitos que se manifestavam na escadaria da Faculdade de Direito na Alameda das Universidades, em Lisboa. Em cartazes espalhados pela Faculdade os alunos pediam “justiça na avaliação” e a demissão do diretor, Pedro Romano Martinez.

Estamos numa casa de Direito, de leis e o Regulamento não é aplicado nem é conhecido pelo professores. Estamos descontentes com a atuação da direção.”, explicou Gonçalo Martins dos Santos, o presidente da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (AAFDL), ao Observador.

É que os alunos se queixam de situações de incumprimento do Regulamento de Avaliação pela Direção da Faculdade e pela maioria do corpo docente. A questão do anonimato e a extensão dos exames e o número de alunos por turma são alguns dos aspetos apontados. “O incumprimento tem sido sucessivo mas chegámos a um ponto que há um copo de água que transborda”, disse o presidente da AAFDL ao Observador.

E transbordou: nesta manhã de terça-feira, por volta das 8h30, vários alunos encerraram a cadeado a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa num protesto contra o processo de avaliação. O aviso tinha sido feito através de um comunicado publicado na página da AAFDL no Facebook, meia hora antes. Na publicação, a AAFDL dava conta que “no passado dia 30 de Novembro de 2017, em sede de Reunião Geral de Alunos, deliberou-se o encerramento da Faculdade”:

A Polícia de Segurança Pública (PSP) considerou a manifestação ilegal e reabriu as portas da Faculdade de Direito pouco depois de ter sido encerrada. Os agentes retiraram os cadeados mas os alunos continuaram em frente às portas, impedindo a entrada dos alunos, levando a PSP a retirar os estudantes à força empurrando-os pela escadaria e agarrando-lhes nas mochilas.

Não foi impedimento. Às 12h00 os alunos invadiram a aula de Pedro Romano Martinez no anfiteatro 10. Enquanto discursava perante os alunos, era interrompido por palmas, assobios ou por estudantes que se manifestavam em voz alta. “Perante isto é um pouco difícil manter um relação de entendimento”, disse o diretor da Faculdade de Direito, esclarecendo que está disponível para o diálogo.

Chegámos a um ponto em que rebenta. Agora que estamos em frente às câmaras, já dialogamos. No momento em que se devia dialogar, em que se devia decidir, atirou-se areia para os olhos”, disse um dos alunos ao diretor.

Pedro Romano Martinez voltou a evidenciar que se encontra “sempre aberto a todos os aspetos da Faculdade” apresentados pelos alunos. E reforçou: “Neste ambiente é um pouco difícil estarmos a discutir”. Mas os alunos não querem mais diálogo: “Consideramos que as vias de diálogo estão encerradas”, interrompeu o presidente da AAFDL, Gonçalo Martins dos Santos. Ao Observador, disse que foram levantados “vários problemas” desde que tomaram posse e que estaria disposto a “sentar-se à mesa”com o diretor da faculdade se este assim o desejasse, para saber o que “tem agora para dizer de novo”. “Em vários órgãos, em várias reuniões, apontámos problemas. Os problemas continuaram. Houve inércia”, apontou ainda.

Viemos mostrar que não somos 20 ou 30, que os problemas existem — cada um de nós tem problemas diferentes. Viemos demonstrar que somos o dobro, triplo, quadruplo do número que foi apontado e vamos continuar o protesto lá à frente”, disse ainda Gonçalo Martins dos Santos.

Os alunos reuniram-se novamente na escadaria em frente à Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa e gritaram: “Marcelo anda cá ver o estado em que isto está”. Mas em que estado é que isto está?

“Isto do anonimato é a ponta do iceberg

Em fevereiro deste ano, foi feita uma primeira aprovação do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos do Curso de Licenciatura em Direito, para entrar em vigor no ano letivo de 2017/2018. Voltou a ser aprovado numa reunião do Conselho Pedagógico — a quem compete aprovar os regulamentos de avaliação dos três ciclos — a 27 de junho com algumas alterações. Entre esse período foram “ouvidos os outros conselhos que se pronunciaram acerca do regulamento”, explicou o professor Renato Gonçalves, presidente do Conselho Pedagógico ao Observador.

O que introduzia este novo regulamento que provocou contestação entre os alunos? Entre os vários aspetos, o anonimato. “As folhas do exame garantem o anonimato do aluno, nos termos a regulamentar pela
direção”, pode ler-se no Regulamento. Mas não garantia. A AAFDL queixa-se da “desconsideração pelo regime de anonimato, tendo em conta o tempo útil que houve para proceder às alterações necessárias para a sua efectivação com a procura – deficiente – de soluções para mascarar a mesma”, pode ler-se no comunicado.

O diretor explica que não será possível aplicar o anonimato no primeiro semestre mas sim no segundo semestre. Uma “questão técnica” justificou o adiamento, contou Pedro Romano Martinez ao Observador: a empresa responsável pela plataforma Fénix, onde todo o sistema está inserido, e é comum a todas as faculdades, “não permite para já pôr o anonimato” e “precisa de mais três meses para o colocar em prática”.

O presidente da AAFDL defende, em declarações ao Observador, que “há seis meses de hiato temporal” entre o dia em que foi aprovado o regulamento — dia 27 de junho de 2017 — e a época de exames, em janeiro. Gonçalo Martins dos Santos referiu que a associação e alunos “só souberam um mês e meio antes dos exames escritos que já não seria possível o anonimato. Antes tínhamos a legitima expectativa: há um regulamento, tem que ser cumprido”.

Realização de “testes escritos” que são autênticos exames encapotados e só deveriam contar 20% da nota de avaliação continua e não ser mais do que uma fase intermédia da avaliação”, pode ler-se também no comunicado da AAFDL.

A extensão dos testes é outro problema apresentado pelos alunos. Já o diretor disse ao Observador que “não é um problema da direção como os professores fazem os exames, se são muito grandes, se são complexos”.

A sobrelotação das subturmas — as turmas das aulas teóricas são divididas em subturmas nas aulas práticas — é outra questão apontada. “As subturmas são compostas por, no máximo, 30 alunos”, pode ler-se no Regulamento. Mas tal não acontece: “A esmagadora maioria das mesmas ultrapassa o limite máximo”, queixa-se a AAFDL. Também o diretor reconhece este facto, esclarecendo que muitas vezes se deve ao facto de haver alunos que estão a repetir as unidades curriculares. “Nas 700 subturmas que existem na faculdade, são 80 as que têm mais do que 30 alunos. É mau. Agora, não sei se justifica esta toda crispação”, disse Pedro Romano Martinez ao Observador. O diretor diz-se surpreso com o prostesto dos alunos mas aponta: “Há um novo elemento de avaliação e eles não estão ainda adaptados ao novo regulamento e isto está a criar-lhes uma certa instabilidade”.

Além dos problemas técnicos e das decisões tomadas pelos professores, “alguma da contestação não é propriamente um aspeto da direção”, afirmou o diretor da Faculdade de Direito ao Observador. É que foi criado um “grupo de trabalho para acompanhar a aplicação e concretização do regulamento”, formado por docentes e alunos, explicou o presidente do Conselho Pedagógico, Renato Gonçalves, ao Observador. O presidente garante ao Observador que “houve disponibilidade para acompanhar mas não se tem verificado os contactos que seriam desejáveis”.

Houve reuniões que não se realizaram. Fomos contactados por parte dos serviços administrativos para realizar algumas dessas reuniões. Os contactos não foram frequentes e sofreram alguns atrasos. Na penúltima reunião, foi dito que não há condições para aplicar o Regulamento”, explicou Renato Gonçalves ao Observador.

“A competência para aplicação do Regulamento é de facto da direção”, apontou o presidente do Conselho Pedagógico. A direção garantiu ao Observador que a aplicação do Regulamento começou a ser aplicada em agosto. Mas alguns pontos do Regulamento ainda estão por aplicar.

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