Um grupo de 35 dirigentes sindicais concentrou-se esta quinta-feira junto da Presidência do Conselho de Ministro, em Lisboa, onde entregou uma petição assinada por 8.361 pessoas contra a transmissão de estabelecimento que já afetou 155 trabalhadores da PT/Meo.
“Esta frente sindical está aqui para entregar ao primeiro-ministro uma petição, contra o despedimento, que tem a ver com uma situação que ocorreu na PT, a chamada transmissão de estabelecimento que afetou 155 trabalhadores, dos quais 26 já rescindiram com a empresa, pois não aguentaram a pressão”, disse à Agência Lusa Eduardo Lameiro, dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT). “Nós consideramos que a transmissão de estabelecimento é uma fraude, está a violar a lei e, na nossa ótica, são despedimentos encapotados”.
Os funcionários da PT que foram abrangidos por este processo vão começar a pôr os primeiros processos em tribunal contra a Altice na próxima semana, disseram à Lusa dirigentes dos sindicatos representativos destes trabalhadores. Eduardo Lameiro referiu também que os sindicatos “estão preocupados” com o impacto que a transmissão de estabelecimento poderá ter “não só na PT, mas na economia nacional”, porque “as lacunas [existentes] na lei podem vir a ser aproveitadas pelas grandes empresas para promoverem futuros despedimentos”.
Segundo o sindicalista, as pessoas “estão a ser transmitidas, nomeadamente da PT para empresas com capitais sociais baixos, com poucos clientes e com uma sustentabilidade financeira e futura, que, em termos empresariais, nos deixam sérias dúvidas”. As ações são tanto contra a PT/Meo como contra a empresa para a qual foram transferidos, sendo o objetivo dos trabalhadores a reversão do processo pelo qual mudaram de empresa e o regresso ao seu local de trabalho original na PT (agora Altice).
A operadora de telecomunicações PT, detida há dois anos pela francesa Altice, tem sido alvo de protestos por motivos laborais. No verão, a mudança de 155 funcionários da PT para outras empresas do grupo — Tnord, Sudtel, Winprovit– e ainda Visabeira, recorrendo à figura jurídica de transmissão de estabelecimento, provocou muita polémica.
Lusa Eduardo Lameiro falou ainda sobre a importância de a nova lei considerar a hipótese do direito de oposição do trabalhador, como já é consagrado na legislação alemã e inglesa, pois iria defendê-lo no sentido de “ser ele a escolher o empregador e não o empregador ser-lhe imposto”.
