Os textos do Bloco, PEV e PCP que defendiam a defesa do serviço público dos CTT e pela reversão da privatização da empresa, decidida pelo Governo anterior, de direita, e foram chumbadas com votos do PS, PSD e CDS-PP.

A única resolução aprovada foi a do PS, a recomendar ao Governo que promova uma “avaliação das responsabilidades contratuais subjacentes à concessão em vigor entre o Estado e os CTT […] no sentido da ponderação dos possíveis modelos, e respetivas consequências, resultantes da conclusão do contrato de concessão”.

Os socialistas pedem ainda ao executivo que “pondere os possíveis modelos, e respetivas consequências, nomeadamente as resultantes da conclusão do contrato de concessão, bem como as alternativas, de outra natureza, que se colocam”.

A votação aconteceu depois de um debate no parlamento em que PSD e CDS-PP rejeitaram responsabilidades no serviços dos CTT e PCP, PEV e Bloco defenderam a reversão da privatização.

A propriedade e a prestação do serviço público pelos CTT tem estado na ordem do dia depois de a empresa ter vindo a acumular quedas do seu valor em bolsa, por causa dos resultados. Uma das estratégias que tem sido questionada pelos partidos da esquerda é a opção dos correios por lançar o banco postal, afetando uma parte dos recursos humanos a esta operação. Os críticos do atual modelo de gestão apontam ainda para uma política de dividendos que descapitaliza a empresa e receiam uma onda de rescisões nos CTT para responder aos problemas de desempenho.

A reprivatização dos CTT, que rendeu aos cofres do Estado mais de 900 milhões de euros ao todo, foi feita a dois tempos. Inicialmente, em dezembro de 2013, o Estado vendeu 70% do capital social da empresa a 5,52 euros por ação, numa operação que permitiu um encaixe de 579 milhões de euros. A operação avançou contra os partidos da esquerda e os socialistas.

Quando justificou a resolução, o Bloco lembrou que o Estado pode invocar o incumprimento das obrigações de serviço público dos CTT para renacionalizar a empresa.

“Nós entendemos que os relatórios da ANACOM, o que têm apontado do ponto de vista de cumprimento do serviço de todas estas práticas que tendem a esvaziar e a destruir a empresa e incumprir as suas obrigações, são motivos suficientes para que o Estado possa invocar, em nome do interesse público, o resgate da empresa”, defendeu José Soeiro.