Os encarregados de educação que queiram reaver o valor gasto na aquisição dos manuais escolares para alunos que frequentem as escolas do segundo e terceiro ciclos de Lisboa deverão manifestar esse interesse no estabelecimento escolar até 28 de fevereiro.

Esta medida consta da proposta “para a determinação de atribuição de auxílio económico através do reembolso do custo suportado pelas famílias com a aquisição dos manuais escolares no 2.º e no 3.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública”, que será apreciada na quarta-feira pela Câmara Municipal de Lisboa, em reunião pública.

A proposta é assinada pelo vereador com o pelouro da Educação, Ricardo Robles (BE), e pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina (PS), e elenca que se deverá “proceder ao levantamento dos interessados na obtenção do auxílio económico, no âmbito da ação social escolar correspondente ao valor efetivamente suportado pelos encarregados de educação na aquisição dos manuais escolares”.

O documento, ao qual a Lusa teve acesso, estima que “a manifestação de interesse seja apresentada junto do estabelecimento escolar do aluno até ao dia 28 de fevereiro de 2018, mediante a entrega da respetiva fatura, com a descrição dos manuais adquiridos e o número de identificação fiscal do aluno ou do encarregado de educação”.

Segundo os autarcas, esta manifestação de interesse deverá valer “desde já como o requerimento para a obtenção de auxílio económico que venha a ser definida no futuro por deliberação desta Câmara Municipal, dispensando qualquer outra formalidade”.

“Recebida a manifestação de interesse pelos encarregados de educação, a escola certificará as informações relativas à inscrição do aluno, aos auxílios económicos já recebidos ao abrigo de outras medidas de ação social escolar e aos manuais escolares constantes da fatura, elaborando relação dos mesmos e calculando o valor que venha, na sequência de deliberação futura desta Câmara Municipal, a ser suportada pelo município de Lisboa”, explica o texto.

A gratuitidade dos manuais escolares para os alunos das escolas públicas do concelho foi uma das medidas constantes no acordo para a governação da cidade de Lisboa, firmado entre o PS e o BE, e deverá custar aos cofres municipais cinco milhões de euros, estimou o vereador bloquista no início de novembro, aquando da apresentação do acordo.

Na altura, Ricardo Robles explicou aos jornalistas que a medida “será implementada desde já, para o atual ano letivo de 2017/2018, no que se refere aos manuais do segundo e terceiro ciclos” e abrangerá 25 mil alunos.

A proposta que será apreciada pela vereação lisboeta elenca que “até ao dia 10 de fevereiro” deve ser apresentada “a relação com os valores necessários por escola para a satisfação das manifestações de interesse […] apresentadas até ao dia 31 de janeiro, e até ao dia 10 de março de 2018 as restantes, servindo tais valores para fundamentar as propostas a submeter a deliberação da Câmara Municipal, para autorização da despesa, bem como aprovação da minuta do acordo de transferência de verba”.

A listagem das escolas da rede pública do concelho de Lisboa, anexa à proposta, inclui 49 estabelecimentos de ensino, entre as quais o Colégio Militar e o Instituto Militar Pupilos do Exército.