O Governo angolano prevê arrecadar em impostos, em 2017, mais de 2,946 biliões de kwanzas (15 mil milhões de euros), o que representa um buraco superior a 2.300 milhões de euros face ao Orçamento Geral do Estado em vigor.
A previsão consta da proposta do Orçamento geral do Estado (OGE) para 2018, que o Governo entregou na sexta-feira na Assembleia Nacional, em Luanda, e reflete uma quebra nos impostos provenientes do setor não petrolífero, que deverão ascender até final deste ano a 1,243 biliões de kwanzas (6.300 milhões de euros), contra os 1,708 biliões de kwanzas (8.700 milhões de euros) inicialmente previstos.
Em contrapartida, globalmente, o setor petrolífero deverá garantir em 2017 mais de 1,703 biliões de kwanzas (8.688 milhões de euros), de acordo com as projeções de fecho do Governo angolano, que são assim mais otimistas face aos 1,695 biliões de kwanzas (8.648 milhões de euros) inicialmente inscritos no OGE para este ano.
No entanto, as receitas garantidas diretamente pela Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), concessionária nacional para o setor petrolífero e que até novembro último foi liderada pela empresária Isabel dos Santos, deverão ascender em 2017 a 1,088 biliões de kwanzas (5.551 milhões de euros), enquanto no OGE em vigor, preparado pelo Governo anterior, estava prevista uma verba de 1,216 biliões de kwanzas (6.204 milhões de euros).
Globalmente, entre o OGE aprovado há um ano, elaborado pelo Governo de José Eduardo dos Santos, e a projeção de fecho de 2017, feita pelo executivo atualmente liderado por João Lourenço, há uma diferença negativa em 458 mil milhões de kwanzas (2.336 milhões de euros) de impostos arrecadados durante todo o ano.
Na proposta de OGE para 2018, “que incorpora já informação substancial da execução fiscal” de 2017, como reconhece o Governo, mostra-se o mesmo que ficou “abaixo do programado”.
Para o próximo ano, o Orçamento que começa a ser discutido na Assembleia Nacional a partir de 5 de janeiro, prevê um cenário de aumento da receita fiscal de 35,4% face ao plano executado e de 20% para a receita prevista no OGE aprovado há um ano.
O Governo angolano prevê assim arrecadar em impostos, durante todo o ano de 2018, mais de 4,139 biliões de kwanzas (21.100 milhões de euros), a quase totalidade das receitas correntes (exceto o endividamento).
Entre estes incluem-se 2,399 biliões de kwanzas (12.200 milhões de euros) de impostos do setor petrolífero, com os direitos da concessionária Sonangol a subirem para 1,538 biliões de kwanzas (7.800 milhões de euros), na mesma previsão do OGE.
Angola vive desde finais de 2014 uma profunda crise financeira, económica e cambial, decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo, necessitando de aumentar o endividamento do Estado para estimular a economia através de investimento público.
Na proposta de OGE, cuja votação final no parlamento deverá acontecer até 15 de fevereiro, o Governo angolano estima despesas e receitas de 9,685 biliões de kwanzas (49.400 milhões de euros) e um crescimento económico de 4,9% do Produto Interno Bruto.
Trata-se do primeiro OGE que João Lourenço, empossado a 26 de setembro como terceiro Presidente da República e líder do Governo, leva ao Parlamento, depois de 38 anos de liderança em Angola a cargo de José Eduardo dos Santos.
