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Adalberto Campos Fernandes: “Imprudente teria sido anunciar a 21 de novembro e o Infarmed ir para o Porto a 1 de janeiro de 2018”

O ministro veio reiterar que a decisão de deslocalizar o Infarmed para o Porto foi ponderada, que os direitos dos trabalhadores estão garantidos e que o conselho diretivo não tinha de ser ouvido.

O ministro concluiu a audição dizendo que viu "com muita satisfação que nenhum grupo parlamentar se opõe à deslocalização do Infarmed"

TIAGO PETINGA/LUSA

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, num registo calmo, veio reafirmar a importância de deslocalizar o Infarmed para o Porto, reiterou que a decisão foi ponderada pelo Governo e negou que o anúncio tenha sido intempestivo, lembrando que o conselho diretivo do Infarmed não tinha de ser consultado a propósito de uma decisão que é política.

“Entendemos que equacionar descentralização do Infarmed é de interesse nacional”, reiterou o ministro, lembrando que “a maior empresa inovadora de medicamentos está no Norte”.

Na linha daquilo que tem vindo a dizer, o ministro repetiu que, “no caso do Infarmed, ninguém fará nada que coloque em causa os profissionais” e defendeu que “não haverá nunca Infarmed sem trabalhadores e não haverá nunca Infarmed sem trabalhadores qualificados”, numa audição que está a decorrer, esta quarta-feira, no Parlamento, a pedido do PSD.

Quando o anúncio foi feito foi dito que o processo seria em 2019 para que aspetos operacionais e direitos dos trabalhadores e continuidade de atividade ficassem garantidas”, explicou Adalberto Campos Fernandes que mais à frente viria a assegurar que “a mudança não pode significar que o Infarmed trabalhe pior do que trabalha hoje. O Infarmed terá de trabalhar melhor”.

O deputado social democrata Miguel Santos tomou inicialmente a palavra para acusar o ministro de “falta de credibilidade” nesta decisão e lembrar que o conselho diretivo da Autoridade do Medicamento nada sabia do processo. “Existe uma entrevista muito corajosa da presidente do Infarmed e o senhor ministro foi desmentido categoricamente e com grande categoria”, atacou Miguel Santos.

Adalberto Campos Fernandes negou-se a “comentar entrevistas”. Ainda assim não deixou de dizer que conhece a presidente do Infarmed, a professor Maria do Céu Machado, bem como a sua “comunicação coloquial com notas de humores” e que naquela entrevista dada ao Público, em que disse desconhecer a decisão e alertou para os riscos, “descreve aspetos de conversas pessoais que existiram e outras que talvez não tenham existido”.

E sobre a não consulta do conselho diretivo do Infarmed sobre esta decisão política, Adalberto Campos Fernandes frisou que “a administração tem regras e estão definidas na lei”. “Não é uma audição de partes. Uma coisa é participarem como vão agora fazer, outra coisa é serem agentes condicionantes de órgãos de soberania.”

Sobre a data escolhida para o anúncio, o governante explicou que tê-lo feito “antes de encerrar o processo de candidatura à EMA seria errado e iria introduzir ruído”. O porquê do dia 21 de novembro? “Aproveitámos a oportunidade de estar a ser feito em Lisboa um grande encontro e estarem representantes de quase toda a fileira do medicamento (o Health Cluster Portugal).” E referiu que haveria sempre “risco” “independentemente de estar suportado logo num estudo ou numa audição de partes”.

Havia também, quando foi feito o anúncio, a ponderação de dizer que tínhamos pela frente mais de um ano. O que teria sido imprudente é que a decisão tivesse sido tomada a 21 e o Infarmed fosse para o Porto a 1 de janeiro de 2018.”

E em resposta à deputada do PCP, Carla Cruz, que alertou para o risco da intempestividade desta decisão, o ministro da Saúde disse que “falar de intempestividade é injusto”, referindo que o processo está a ser estudado há largos meses.

Na última ronda, o Bloco de Esquerda voltou ao tema dos trabalhadores questionando o ministro se a ideia será abandonada caso os funcionários do Infarmed se recusem à mudança mas, sobre isso, o ministro nada disse. E a falta de resposta concreta sobre este ponto e outros mereceu a crítica também da deputada centrista Isabel Galriça Neto que questionou igualmente como “compatibilizará” o ministro os interesses de todos, trabalhadores incluindo, bem como sobre o que acontecerá caso o grupo de trabalho concluir que haverá mais custos do que benefícios nesta transferência.

O ministro encerrou o debate dizendo que verificou “com muita satisfação que nenhum grupo parlamentar se opõe à deslocalização do Infarmed”.

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