União Europeia

Comissão Europeia acciona “bomba atómica” contra a Polónia

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Comissão considera que Varsóvia ignorou os vários alertas de Bruxelas e vai iniciar processo de discussão que poderia levar a suspensão dos direitos de voto do país.

Prezes Rady Ministrów, primeiro-ministro da Polónia

A Comissão Europeia vai acionar o artigo 7º do Tratado da União Europeia (TUE), que abre caminho a uma discussão sobre o afastamento temporário da Polónia da intervenção nos destinos do projeto europeu. Bruxelas considera que o reordenamento do sistema jurídico no país e que motivou uma série de avisos das autoridades europeias a Varsóvia nos últimos dois anos viola os princípios fundamentais da UE. O anúncio do recurso à chamada “bomba atómica” foi feito no Twitter, e já tinha sido confirmado ao Observador por fonte da Comissão Europeia.

Os comissários debateram esta quarta-feira de manhã o tema “Polónia” e o consenso estava assegurado: a Polónia foi longe demais nas alterações que tem introduzido ao seu sistema jurídico — o último dos passos aconteceu na semana passada, com o reforço de poderes que o Governo tem para agir sobre o Supremo Tribunal da Polónia e sobre o órgão que gere a nomeação de juízes, o Conselho Nacional de Justiça.

O artigo 2º do Tratato da União Europeia refere que a União se funda “nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias”. E acrecenta que “estes valores são comuns aos Estados-membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres.”

A Comissão Europeia já tornou pública a decisão de acionar o artigo 7º do TUE, o que possibilita que os Estados-membros verifiquem “a existência de um risco manifesto de violação grave dos valores referidos no artigo 2º por parte de um Estado-Membro”. O primeiro ponto desse artigo ainda prevê que, “antes de proceder a essa constatação, o Conselho deve ouvir o Estado-membro em questão”, podendo “dirigir-lhe recomendações, deliberando segundo o mesmo processo”.

Esses passos já foram esgotados. Por exemplo, através das três cartas enviadas pela Comissão para Varsóvia ao longo dos últimos três anos, procurando sensibilizar o Governo polaco para a necessidade de separar claramente o poder executivo do judicial. Neste momento, a posição da Comissão Europeia é a de que são precisas ações mais concretas. É isso que resulta do recurso à “bomba atómica”.

Retirar à Polónia o direito de voto no plano europeu seria a medida mais dura a aplicar. Mas as consequências práticas são difíceis — para não dizer impossíveis — de alcançar. Para já, caberá aos ministros dos Negócios Estrangeiros pronunciarem-se sobre as alterações introduzidas na justiça polaca. Só num segundo momento os chefes de Estado e de Governo serão chamados a tomar uma posição a este respeito.

As dificuldades chegam depois, quando chegar o momento de votar eventuais sanções a aplicar ao país. “É preciso uma coisa monstruosa para teres 4/5 dos 28 países a dizer que Polónia está a abusar”, diz ao Observador fonte da Comissão Europeia. “É uma espécie de jogo de cadeiras“, em que cada país avalia a posição a tomar em função de eventuais críticas que lhe possam ser feitas no futuro. “Cada Estado-membro vai tentar ficar de fora, sacudir água do capote”, ainda que haja sintonia nas críticas quanto ao caminho que a Polónia tem seguido — e que já levaram o Presidente da República, Andrzej Duda, a enviar o diploma das alterações legislativas de volta ao Parlamento. O veto não impediu, mesmo assim, a concretização dos planos por parte do Governo.

Mas, mesmo que não resulte na aplicação de sanções, acionar o artigo 7º tem duas consequências: por um lado, fragiliza a Polónia na negociação do próximo quadro de fundos estruturais, para depois de 2020; por outro lado, lança um sinal a outros Estados-membros para que se mantenham dentro dos limites estabelecidos pelo Tratado da União Europeia — uma mensagem política que pode ser dirigida, por exemplo, à Áustria, país onde a extrema-direita integra o Governo do conservador Sebastian Kurz, recém eleito.

Polónia lamenta “decisão política” da União Europeia

O Governo polaco “lamentou”, em comunicado, a decisão “política e não jurídica” da Comissão Europeia de iniciar um processo inédito ao país devido às suas controversas reformas judiciais, que o ministro da Justiça diz pretender aplicar.

Esta decisão “vai afetar inutilmente as nossas relações, e arrisca-se a tornar difícil a construção da compreensão e confiança mútuas entre Varsóvia e Bruxelas”, refere o comunicado do ministério dos Negócios Estrangeiros publicado pouco após o anúncio da ativação do artigo 7º do tratado da UE, um procedimento que pode ir até à interdição dos direitos de voto do país na União.

Também numa primeira reação, o ministro da Justiça da Polónia referiu que pretende prosseguir a renovação do sistema de justiça, apesar das ameaças de sanções emitidas pelos líderes da UE. Zbigniew Ziobro, um dos responsáveis pela controversa reorganização do sistema de justiça e cujos poderes serão reforçados através desta reforma, disse ter recebido com “calma” a decisão das instâncias dirigentes de Bruxelas.

O ministro acentuou que a Polónia necessita de prosseguir com estas medidas, e que o país “apenas será um membro significativo da UE quando possuir um sistema de justiça funcional”. Ziobro insistiu ainda que as alterações introduzidas foram retiradas dos sistemas de justiça dos Estados-membros ocidentais da União Europeia.

Os conservadores do partido Lei e Justiça (PiS), no poder na Polónia, realizaram uma reforma controversa do Supremo Tribunal, que, segundo a oposição, é um “golpe de Estado” e uma redução da independência da justiça.

Ao atribuir ao Governo polaco uma forte influência sobre o Supremo Tribunal, nomeadamente no processo de seleção das equipas de magistrados, a Câmara Baixa do parlamento polaco decidiu ignorar os avisos da Comissão Europeia que pediu a Varsóvia para suspender a reforma do sistema judicial e aprovou a nova lei judicial, com 235 votos a favor, 192 contra e 23 abstenções.

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